Atrasos nas concessões de benefícios do INSS vêm de longa data

Governo Bolsonaro alega que sistema desatualizado atrasa liberação. O DIA tem alertado há mais de dois anos que carência de pessoal afeta análises de aposentadorias 

Por MARTHA IMENES

"O atraso nas análises dos benefícios não é um problema de hoje, mas já se arrasta há mais de dois anos", afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP
"O atraso nas análises dos benefícios não é um problema de hoje, mas já se arrasta há mais de dois anos", afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP -
Rio - Para zerar a fila do INSS, que segundo o instituto tem quase dois milhões de pessoas em todo país na espera, o governo Bolsonaro pretende chamar militares da reserva para dar conta dos pedidos que estão com atraso. Hoje essa demora chega a, pelo menos, nove meses no Rio de Janeiro.
Do total de pedidos, 74% são de aposentadorias, com 1,4 milhão de requerimentos. O restante são requisições de Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda –, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Segundo o governo, os atrasos se dão por conta do sistema que precisa ser atualizado devido à mudanças promovidas pela Reforma da Previdência, em vigor desde 12 de novembro. Mas especialistas em Direito Previdenciário ouvidos por O DIA, discordam dessa justificativa.
“O atraso nas análises dos benefícios não é um problema de hoje, mas já se arrasta há mais de dois anos. O descaso e a falta de compromisso com os beneficiários da Previdência Social é incompreensível. Deixar pessoas humildes que precisam do benefício para suas necessidades mais básicas é desumano. Medidas urgentes precisam ser tomadas”, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O fato de o sistema não estar adaptado às novas regras previdenciárias, segundo a especialista, só veio piorar mais ainda o quadro dos atrasos nas concessões. "As pessoas estão cansadas das mesmas respostas evasivas e sem efetividade", lamenta.

LONGA DATA
O problema do atraso nas concessões de benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos segurados do INSS têm sido denunciados por O DIA. Na edição de 29 de janeiro de 2018, por exemplo, o atraso nas concessões já variava de quatro a seis meses, e o motivo para, segundo servidores do instituto que pediram anonimato, era a carência de pessoal. Já naquele ano, uma nota técnica do INSS enviada ao Ministério do Planejamento alertava sobre a falta de pessoal.
Segundo a nota, de 1.613 postos previdenciários no país, 321 tinham de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar. No Rio, as gerências executivas Centro e Norte, que concentram 29 agências da Previdência Social da capital, trabalhavam com 30% e 40%, respectivamente, da capacidade, segundo informou uma fonte do instituto. De lá para cá nada melhorou.

INSS DIGITAL
Na impossibilidade de chamar novos concursos, e de nomeação dos concursados, a Previdência criou o INSS Digital, que daria maior rapidez ao atendimento e às concessões. O sistema entrou em operação em agosto de 2017, mas somente no ano seguinte ele passou a pleno funcionamento.
Até hoje, passados dois anos e cinco meses de sua implantação, a situação dos segurados somente piora. No Rio, por exemplo, o segurado Jorge Delgado, 59 anos, morador de Marechal Hermes, levou nove meses para conseguir ter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido. Ou seja, mais de 270 dias, quando o prazo máximo legal não pode ultrapassar 45 dias.

AÇÃO DO MPF
A situação nos atrasos ficou tão caótica que em novembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o INSS para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que o primeiro pagamento dos benefícios seja executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão. Tanto o prazo para análise quanto o prazo para o pagamento estão fixados em leis que normatizam o trâmite de processos administrativos na Administração Pública e no INSS, bem como em instrução normativa do próprio instituto.
O Ministério Público Federal defende que os benefícios sejam automaticamente implementados quando for ultrapassado o prazo de 30 dias nos casos em que o motivo do atraso não for atribuído ao segurado requerente. Requerimento nesse sentindo consta também na ação. Na época, perguntado pelo DIA como cumpriria o prazo, o INSS não se manifestou.

JUDICIALIZAÇÃO
Para o advogado Guilherme Portanova, há uma outra questão que deve ser levada em conta: a judicialização nos pedidos de benefícios causados pela demora na concessão.
"Vem de tão longa data esses atrasos nas análises administrativas que chegou a criar o fenômeno da dupla judicialização. Ou seja, primeiro tem que acionar o poder judiciário para via mandado de segurança cumprir o prazo legal para a análise administrativa. E depois tem que entrar com outra ação para após a negativa de seu direito postular perante o poder Judiciário em uma ação concessória", explica Portanova.
Ele alerta: "Quando se entra com mandado de segurança o que se vê na prática são indeferimentos de temas pacíficos perante o INSS. Porque? Como o servidor tem prazo para cumprir a ordem judicial de análise sob pena de multa diária, ele acaba tendo que indeferir o pedido, pois não teria tempo hábil para uma análise correta e precisa".
Segundo Portanova, a situação tende a piorar, pois, de acordo com o especialista, a Dataprev (empresa de processamento de dados do governo) demitirá 15% de seus funcionários.
"O caos na esfera administrativa acarretará um enorme prejuízo ao poder Judiciário, pois com análises atrasadas e indeferimentos cada vez em número maior, a última saída para o segurado é se socorrer no já sobrecarregado Judiciário".

Em 2018, havia escassez de 16,5 mil servidores em todo país

Em documento no início de 2018, o INSS alertou o Ministério do Planejamento sobre o déficit de servidores e pediu a contratação de 16.548 funcionários. Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de concurso público, enquanto outros 2.644 seriam convocados da última seleção, promovida em 2015, e cuja validade acabou agosto daquele ano. Mas nada disso se concretizou.
De acordo com levantamento feito por O DIA, nos últimos concursos (2012, 2013 e 2016), Minas Gerais, onde fica a Superintendência do INSS à qual o Rio está submetido, recebeu o maior número de servidores: 290. O Rio ficou com 58 e o Espírito Santo, 45.
O documento pedia ainda que fosse elaborado um plano de reposição gradativa da força de trabalho "para que não ocorra descontinuidade das atividades inerentes ao INSS, em razão do cenário de aposentadoria em massa, bem como das situações de evasões (saída de servidores) que ocorrem em alta escala".
Em todo país, segundo o documento, somente para o cargo de técnico do seguro social, que representa o maior número de servidores do INSS, faltavam 3.538 profissionais. Considerando os com possibilidade de se aposentar (5.367), o total de vagas subia a 8.905.

Falta de servidores já reduzia concessões à metade no ano passado
Outra matéria publicada em O DIA, em 13 de fevereiro de 2019, mostrou que os segurados que deram entrada em benefícios em postos do INSS continuavam a amargar longa espera. No Rio, por exemplo, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço saltou de 90 para 146 dias. Os benefícios por idade demoram um pouco mais: saíram dos iniciais 90 dias para 174 dias, conforme informações do INSS.
Isso ocorria naquela época, segundo uma fonte da Previdência, porque além da extrema carência de pessoal - nítida nos postos de atendimento e citada em nota técnica do Ministério do Planejamento - os pólos de concessão não estariam funcionando de forma integrada.
"O resultado dessa falta de funcionários é que dos 10 mil pedidos de concessão de todos os tipos no Rio, somente cinco mil são atendidos em até 45 dias, que é o prazo legal. Os outros cinco milhões vão para outro mês, que soma com a outra demanda não atendida e por aí vai", lamenta a fonte.
"Se os polos fossem integrados isso possibilitaria a divisão de processos em todo país, com isso as concessões sairiam dentro do prazo previsto em lei, que vai de 30 a 45 dias, no máximo", avalia. Outra fonte complementa: "Se houvesse integração os benefícios não precisariam ser concedidos por conta de mandados judiciais devido ao prazo não cumprido".
Questionado, na época o INSS informou que "um grupo de servidores é realocado para atuar exclusivamente na análise e concessão de benefícios nas 104 gerências-executivas do INSS em todo o país. Os servidores que atuam nessas centrais não precisam deixar suas agências de lotação, uma vez que trabalham de forma remota nos processos. Isso vem otimizado a força de trabalho, sem necessidade de novos gastos com deslocamento de servidores." Mas não respondeu por que os polos não estão interligados conforme informado ao DIA pelo superintendente Paulo Cirino em fevereiro de 2018.
ALTERNATIVA
A alternativa, responde a fonte, é "buscar os postos de atendimento em outras regiões, como Caxias, Volta Redonda, Petrópolis e Campos, por exemplo". Para se ter uma ideia, em Caxias uma aposentadoria sai em 75 dias. Ou seja, antes das concessões nas agências da capital. Os agendamentos podem ser feitos pela Central de Atendimento 135.
DIREITO
Embora o agendamento fora do município seja visto com desconfiança pelos servidores, isso não é um problema e não há impedimento legal, já que a autarquia é federal.
"O INSS não pode negar atendimento em função da localidade da residência do segurado. Essa distinção é proibida pelas próprias normas do instituto. Logo não há qualquer impedimento legal de se atender em outro município", orienta o advogado Herbert Alencar.
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