Os empregadores domésticos que contavam com a dedução do INSS na Declaração Anual de Imposto de Renda deste ano não terão mais dedução com este gasto. Como o Projeto de Lei PL 1.766/2019 não foi agendado para votação antes do recesso da Câmara no ano passado, os patrões perderão o abatimento. Para 2020, a expectativa é de aprovação da proposta para o ano que vem. Entretanto, se o benefício não for prorrogado em 2020, o Instituto Doméstica Legal (IDL) estima que mais de 100 mil empregadas podem ser demitidas.
Sem a aprovação, neste ano, os empregadores domésticos perderão aproximadamente R$ 1.250 anuais. Com isso, o presidente do instituto, Mario Avelino, afirma que a taxa de desemprego de empregadas domésticas crescerá.
"Com a não aprovação do projeto, a dedução diminui o custo para se ter uma funcionária dentro da lei. Dessa forma, encarece a despesa de formalidade e muitos empregadores vão querer demitir. Com o benefício a formalidade era estimulada", afirma Avelino.
No ano passado, apesar das tentativas e esforços do IDL, o projeto não foi agendado para votação antes do recesso da Câmara. Caso a proposta avançasse, o empregador teria por mais cinco anos o benefício da dedução no IR. Anteriormente, o projeto, do senador José Reguffe (Podemos), já havia sido aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, que estava em tramitação em pedido de urgência. Além disso, desde 2019, o IDL tenta que o presidente Bolsonaro edite medida provisória para prorrogar o benefício até o ano base de 2023.
Avelino afirma que após o Carnaval irá a Brasília para tratar do assunto. "O PL continua na Câmara e terá que ser votar, nós já temos programado. No ano passado, fizemos uma contagem de deputados suficientes para ir direto a plenário. Sendo aprovado, se encaminha para sanção", explica.
Ainda com o objetivo de aprovar o projeto, o instituto está com abaixo-assinado para pressionar a Câmara no linkhttps://www.domesticalegal.org.br/mais-formalidade-no-emprego-domestico/.
