Compliance de fachada: um ato de corrupção

No setor de infraestrutura, a Aeerj tem desenvolvido ações para que as empresas adotem práticas cada vez mais rígidas em conformidade com esses princípios

Por Luiz Fernando Santos Reis*

Rio - Temos insistido em abordar os aspectos que envolvem a importância das empresas, independente do segmento que atuam, para assumirem em suas relações comercias, posturas éticas e transparentes. No setor de infraestrutura, a Aeerj tem desenvolvido ações para que as empresas adotem práticas cada vez mais rígidas em conformidade com esses princípios.

É extremamente importante que a empresa, ao implementar o Programa de Integridade, o faça de forma efetiva, consciente de que está assumindo um real compromisso com seus funcionários, clientes e fornecedores. O respeito às regras de Compliance é uma proteção, tanto para a empresa e sua equipe quanto para as autoridades públicas ou privadas com quem desempenha atividade econômica.

Uma das molas mestras para um Programa de Integridade eficaz é um Código de Conduta bem elaborado que deve ser simples e de fácil compreensão por todos os níveis da empresa, além de ser respeitado e cumprido. O Código de Conduta deve ser um organismo vivo que auxilie a orientar as pessoas em suas ações. Ele é a ferramenta imprescindível que irá ajudar os empresários e suas equipes na tomada de decisões.

A aplicação efetiva das medidas nele contidas irá mostrar os benefícios e as economias para a atividade empresarial que vão advir de sua implementação. Não pode ser apenas um manual para atender uma solicitação exigida em contrato. Em nosso artigo anterior já alertávamos que um “Código de Ética e Conduta de fachada é um ato de corrupção”. Tenham certeza, Compliance é um caminho sem volta.

No nosso dia a dia, nos diálogos com os empresários do setor, temos sentido o firme propósito de trilhar esse caminho, que não é fácil, pois, muitas vezes, ainda falta disseminação desses princípios em alguns segmentos da sociedade. A Aeerj tem procurado difundir, em todos os ambientes em que atua, cada vez mais, a necessidade de todos os segmentos da sociedade adotarem esses princípios.

Atuamos junto à Controladoria Geral do Estado (CGE) com sugestões para inclusão de parâmetros mais rígidos para aferir se as empresas estão adotando as medidas preconizadas pelo Estado do Rio de Janeiro na nº Lei 7.753/2017. Recentemente, a Corregedoria Geral do Município do Rio (CGM), reconhecendo as ações que a Aeerj vem desenvolvendo, convidou a associação para colaborar com sugestões na implementação do Código de Ética de fornecedores do Município.

Para contribuir com nossas associadas na adoção das “melhores práticas”, a Aeer tem as apoiado na elaboração dos Códigos de Ética e Conduta. Também será realizado, em 2020, um programa de treinamentos para os diversos níveis de funcionários das empresas, abrangendo aspectos práticos de como vivenciar as premissas estabelecidas nesses regramentos.

Não podemos desanimar com algumas notícias que ainda nos surpreendem, pois já obtivemos grandes avanços, e a cada dia que passa, a cobrança da sociedade por um país mais ético será maior.


*Presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj)
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