O Dia da Mulher, comemorado neste domingo em diversas partes do mundo, para as brasileiras não é tão "de comemoração" assim. Principalmente no que diz respeito ao acesso aos direitos previdenciários. Isso porque a Reforma da Previdência, aprovada em novembro do ano passado, dificultou o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar pelo INSS.
Segundo especialistas, o aumento da idade mínima para as mulheres, que saltou de 60 anos para 62 anos, aproximou os critérios previdenciários aos dos homens e, de modo geral, as novas regras ficaram mais rígidas para as seguradas que, muitas vezes, cumprem dupla ou até tripla jornada ao acumularem as atividades do trabalho com as da vida em família. A licença-maternidade é o único benefício previdenciário exclusivo para as mulheres. A licença, inclusive, pode passar dos 120 dias para 180 dias.
Segundo especialistas, o aumento da idade mínima para as mulheres, que saltou de 60 anos para 62 anos, aproximou os critérios previdenciários aos dos homens e, de modo geral, as novas regras ficaram mais rígidas para as seguradas que, muitas vezes, cumprem dupla ou até tripla jornada ao acumularem as atividades do trabalho com as da vida em família. A licença-maternidade é o único benefício previdenciário exclusivo para as mulheres. A licença, inclusive, pode passar dos 120 dias para 180 dias.
Desde de novembro, as regras para se aposentar se tornaram mais difíceis de ser alcançadas depois da vigência da Emenda Constitucional 103/19, responsável pela Reforma da Previdência. As trabalhadoras do setor privado necessitam agora alcançar uma idade mínima de 62 anos e 15 anos de tempo de contribuição; as rurais necessitam atingir 55 anos de idade e 15 anos de contribuição; e professoras do magistério infantil, fundamental e médio devem ter uma idade mínima de 57 anos e o tempo de contribuição mínimo de 25 anos.
O diferencial de tempo de contribuição foi eliminado pela Reforma da Previdência. Pela regra antiga, as professoras tinham que comprovar 20 anos de contribuição e os professores, 25 anos. Pelas novas regras, ambos terão que comprovar 25 anos de contribuição, sendo introduzida a idade mínima de 57 anos às mulheres.
O diferencial de tempo de contribuição foi eliminado pela Reforma da Previdência. Pela regra antiga, as professoras tinham que comprovar 20 anos de contribuição e os professores, 25 anos. Pelas novas regras, ambos terão que comprovar 25 anos de contribuição, sendo introduzida a idade mínima de 57 anos às mulheres.
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Regras de transição
Para compensar as mudanças nos critérios, a reforma apresentou uma regra de transição exclusiva para trabalhadoras próximas de alcançar o direito de solicitar a aposentadoria. É possível que as seguradas se aposentem com 60 anos e seis meses de idade com no mínimo 15 anos de contribuição.
O critério de idade mínima teve um aumento de seis meses no início desse ano e aumentará de forma progressiva até atingir 62 anos em 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/19, conhecida como "PEC Paralela", prevê ainda que o critério de 62 anos passe a ser alcançado apenas em 2026 pela regra. A proposição já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O critério de idade mínima teve um aumento de seis meses no início desse ano e aumentará de forma progressiva até atingir 62 anos em 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/19, conhecida como "PEC Paralela", prevê ainda que o critério de 62 anos passe a ser alcançado apenas em 2026 pela regra. A proposição já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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"Por serem regras muito recentes, não se pode avaliar o lado positivo e negativo. Contudo, já percebemos que os impactos para a mulher serão muito maiores que para o homem. A mulher terá que trabalhar por muito mais tempo para conquistar o seu benefício”, avalia Joelma Elias dos Santos, advogada do escritório Stuchi Advogados.
Licença-maternidade, único benefício exclusivo de mulheres
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O possível aumento do período de tempo da licença-maternidade tem sido visto hoje como uma possibilidade de ampliar direitos para o gênero. Projetos no Congresso Nacional preveem o aumento para todas as trabalhadoras da licença dos atuais 120 dias para 180 dias, o que já vendo sendo garantido para algumas categorias por meio de acordos e convenções coletivas.
No último mês de dezembro, deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que propõe a mudança. O texto agora deverá passar por comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara e, caso aprovado em votação de dois turnos, será analisado pelo Senado Federal.
“O avanço dos direitos é sempre bem-vindo, principalmente para a proteção da mulher e da criança. A amamentação é um período primordial para formação do bebê e quanto maior for o contato entre mãe e filho, melhor será para a criança. Pode-se observar que a atual licença de quatro meses é insuficiente para as trabalhadoras, visto que a maioria das mães amamentam por mais de 180 dias. Desse modo, embora seja permitido o período da amamentação, o ciclo é interrompido com a volta ao trabalho”, afirma Bianca Canzi, advogada trabalhista e previdenciária do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A licença é concedida às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz, sendo um direito de toda contribuinte do INSS, que recebe normalmente o salário durante o período de afastamento.
Para Joelma Elias, a licença-maternidade é um direito que vem avançando, embora projetos relacionados a ele no Congresso Nacional tenham tramitação lenta. “É um grande benefício, inclusive para a saúde pública, uma vez que é de conhecimento geral que quanto mais tempo o aleitamento materno perdura, melhor as condições de saúde da criança. Quanto mais tempo a mãe puder passar com o filho, melhor para ambos. Algumas convenções coletivas já vêm trazendo esta previsão, aumentando o prazo por ação dos sindicatos”, diz.
Bianca Canzi explica que o benefício é garantido por lei até mesmo em caso de aborto não criminoso, adoção ou falecimento da criança após o parto. “No entanto, em alguns casos, deverá ser de forma proporcional. Em caso de aborto espontâneo ou não criminoso, por exemplo, a trabalhadora terá direito a duas semanas de licença. Importante lembrar que a mãe adotante, após aprovação da Lei 12.873/13, também passou a ter direito à licença-maternidade, assim como a mãe biológica”, ressalta.
No último mês de dezembro, deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que propõe a mudança. O texto agora deverá passar por comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara e, caso aprovado em votação de dois turnos, será analisado pelo Senado Federal.
“O avanço dos direitos é sempre bem-vindo, principalmente para a proteção da mulher e da criança. A amamentação é um período primordial para formação do bebê e quanto maior for o contato entre mãe e filho, melhor será para a criança. Pode-se observar que a atual licença de quatro meses é insuficiente para as trabalhadoras, visto que a maioria das mães amamentam por mais de 180 dias. Desse modo, embora seja permitido o período da amamentação, o ciclo é interrompido com a volta ao trabalho”, afirma Bianca Canzi, advogada trabalhista e previdenciária do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A licença é concedida às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz, sendo um direito de toda contribuinte do INSS, que recebe normalmente o salário durante o período de afastamento.
Para Joelma Elias, a licença-maternidade é um direito que vem avançando, embora projetos relacionados a ele no Congresso Nacional tenham tramitação lenta. “É um grande benefício, inclusive para a saúde pública, uma vez que é de conhecimento geral que quanto mais tempo o aleitamento materno perdura, melhor as condições de saúde da criança. Quanto mais tempo a mãe puder passar com o filho, melhor para ambos. Algumas convenções coletivas já vêm trazendo esta previsão, aumentando o prazo por ação dos sindicatos”, diz.
Bianca Canzi explica que o benefício é garantido por lei até mesmo em caso de aborto não criminoso, adoção ou falecimento da criança após o parto. “No entanto, em alguns casos, deverá ser de forma proporcional. Em caso de aborto espontâneo ou não criminoso, por exemplo, a trabalhadora terá direito a duas semanas de licença. Importante lembrar que a mãe adotante, após aprovação da Lei 12.873/13, também passou a ter direito à licença-maternidade, assim como a mãe biológica”, ressalta.
