Rio - Nesta quinta-feira, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou a agora Lei 9.047/2020, de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), que determina que eventos esportivos e culturais realizados com benefícios fiscais devem reservar, sempre que possível, 10% de vagas de emprego para contratação de jovens. A lei foi publicada no Diário Oficial também nesta quinta-feira.
A medida vale para Jovem Aprendiz, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa e aqueles que estejam inscritos em projetos esportivos ou culturais das Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte, Lazer e Juventude.
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Eles devem atender pelo menos um dos requisitos, como estar matriculado nos ensinos Fundamental ou Médio, ser de família cadastrada no Programa Bolsa Família ou Renda Melhor Jovem, apresentar algum tipo de deficiência, estar em tratamento por uso de drogas ou integrar programa da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) em razão de ter sido vítimas de violência, exploração sexual ou situação de vulnerabilidade.
"A sanção dessa lei é uma conquista para milhares de jovens porque ela tem potencial de transformar vidas. Dar oportunidade para que eles trabalhem em grandes eventos esportivos e culturais, como UFC, Rio Open, Liga Mundial de Surfe, vai proporcionar que tenham novas experiencias. Mais do que inseri-los no mercado de trabalho, a lei reforca o intuito de afastar a juventude da violencia e criminalidade", comemorou Thiago Pampolha.
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Do total das vagas reservadas, um mínimo de 20% deverá ser destinada aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. Nas oportunidades destinadas aos inscritos em projetos esportivos ou culturais, deverá ser priorizada a contratação daqueles cujo projeto tenha pertinência temática com o evento realizado.
"É uma lei de inclusão social e de empoderamento, com potencial de impactar milhares de famílias. Dar chance para a juventude reflete em toda sociedade", comentou Capitão Paulo Teixeira (REP), que assina a coautoria da lei ao lado de outros 35 deputados, como Rosenverg Reis (MDB), Renan Ferreirinha (PSB) e Anderson Alexandre (SDD).
Uma parcela dos eventos poderá ser realizada em áreas populares, incluindo territórios de favela, a critério do Poder Executivo e dos organizadores, desde que asseguradas as condições adequadas de infraestrutura para a realização da atividade.
O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos e a medida produzirá efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2021.
Uma parcela dos eventos poderá ser realizada em áreas populares, incluindo territórios de favela, a critério do Poder Executivo e dos organizadores, desde que asseguradas as condições adequadas de infraestrutura para a realização da atividade.
O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos e a medida produzirá efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2021.
