Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central (BC) suspenda a confecção e circulação das notas de R$ 200. De acordo com a ação, a nova cédula não cumpre as regras de acessibilidade, já que tem o mesmo tamanho que a nota de R$ 20.
No texto, a DPU afirma que foi levantada o questionamento pela comunidade de pessoas cegas e com baixa visão, na qual representa cerca de 7 milhões de pessoas no Brasil. Para elas, a produção da nova cédula com dimensões iguais à de R$ 20 apresenta um desafio na identificação da nota.
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"A inclusão da cédula que não segue o padrão de diferenciação no tamanho configura um retrocesso no que diz respeito aos direitos da mencionada parcela da população, indo contra a Convenção Internacional Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão", afirma o texto.
O texto, ainda, segue dizendo que a inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracterizando discriminação por parte da Administração Pública.
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No dia 3 de setembro, a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) já havia publicado um Manifesto Público e pedido de adoção de providências. Nele, apontou todas as consequências das dimensões da cédula de R$200 para a utilização dos deficientes visuais e requereu do Banco Central esclarecimentos quanto à razão da medida, a adoção de meios adequados para a acessibilidade na cédula, a abertura de canais permanentes de diálogo e construção coletiva do Banco Central com o segmento de pessoas com deficiência e a consideração da diversidade humana. Na mesma linha se expressou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) com um ofício contra a nova cédula.
A ação foi protocolada na última sexta-feira, dia 9, e foi assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. O texto também pede que as notas que ainda vão ser produzidas, cerca de 400 milhões de cédulas, respeitem as regras de acessibilidade. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
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Procurada pelo O DIA, o Banco Central disse que não comenta ações judiciais específicas. Entretanto, a instituição explica que o aspecto decisivo para utilização de tamanho pré-existente na cédula de R$ 200, cabe esclarecer que a utilização de tamanhos diferenciados como elemento de identificação das denominações por pessoas com deficiência visual pressupõe o uso de um gabarito com os diferentes tamanhos marcados, para a devida comparação.
Como esse dispositivo nem sempre está acessível a todas as pessoas com deficiência visual no País, o BC definiu a marca tátil como elemento essencial de acessibilidade nas cédulas, inclusive na de R$ 200, por ser ferramenta acessível a todos, não demandando o uso de nenhum acessório, bastando o uso do tato. Segundo eles, o tamanho diferenciado é uma característica auxiliar.
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A marca tátil da cédula de 200 reais é representada por barras com relevo pronunciado, localizada no canto inferior direito da frente da nota, visando a facilitar a memorização pelos usuários (vide quadro abaixo). Esse elemento é usado em cédulas por diversos países.
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O banco, ainda, afirma que a nova cédula também possui elementos para facilitar a identificação das diferentes denominações por pessoas com visão subnormal, que são as cores predominantes diferenciadas das demais denominações de cédulas do real e os numerais indicativos do valor, em tamanho grande, nos dois lados da cédula.
A instituição promoverá a substituição das notas de R$ 200 quando o desgaste natural comprometer o uso da marca tátil como elemento de identificação e acessibilidade. Por fim, o BC está desenvolvendo ainda, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, aprimoramentos em seu aplicativo Dinheiro Brasileiro a fim de permitir sua utilização por aplicativos usados por pessoas com deficiência visual, que efetuam leitura de tela para captura de informações. O aplicativo Dinheiro Brasileiro faz o reconhecimento das cédulas por imagem, identifica o valor da nota e informa os seus itens de segurança.
