Assim como acontece com TEDs, DOCs e cartões de crédito, as transações com o PIX também estão inseridas na Lei do Sigilo Fiscal - Divulgação/Banco Central do Brasil
Assim como acontece com TEDs, DOCs e cartões de crédito, as transações com o PIX também estão inseridas na Lei do Sigilo FiscalDivulgação/Banco Central do Brasil
Por Lucas Mathias*
Brasil - A partir de hoje, começa a valer o tão falado Pix. A nova ferramenta de pagamentos e transferências do Banco Central do Brasil (BC) promete segurança, praticidade, rapidez e uma revolução nas transações financeiras. E como acontece com toda grande mudança, o sistema também traz muitas dúvidas. Onde fazer o cadastro? O Pix é confiável? O que poderá ser pago com a ferramenta? Para os ansiosos, vale também o questionamento: o que é preciso fazer para começar a usar?
Primeiro, é necessário explicar o que é o Pix: um sistema de transferências e pagamentos instantâneos. Seu uso é similar aos já tradicionais TEDs e DOCs, mas com alguns avanços. Com o novo mecanismo, as transações financeiras podem ser feitas a qualquer horário, mesmo de madrugada, e em qualquer dia da semana, incluindo fins de semana e feriados. Além disso, o dinheiro transferido, ou usado para pagamentos, cai na conta de quem recebe em poucos segundos e não há tarifas para pessoas físicas na maioria dos casos.
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No dia a dia, o Pix também poderá ser usado para pagamento em padarias, supermercados e até com ambulantes que decidirem usar o serviço. Para compras online, a ferramenta também é uma opção e ainda promete agilizar a confirmação do pedido e o envio do produto. Para que as pessoas embarquem em seu uso, porém, é preciso credibilidade. O CEO da fintech SalaryFits, Délber Lage, afirma que o primeiro ponto necessário para isso é que o mecanismo seja funcional:
“Prático e democrático, na teoria, ele é, porque várias entidades podem utilizá-lo. Então tem tudo para dar certo. A credibilidade é um pouco de praticidade, uma experiência do usuário tranquila, e nisso o Pix acerta demais. Se funcionar pro usuário, se for fácil de usar, a credibilidade vai vir como consequência. Quanto mais empresas interessadas, maior tende a ser a adoção dos consumidores”, afirma.
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Como começar a usar?
O passo a passo para se cadastrar no Pix é muito simples, mas é preciso ter cuidado com os golpes e fraudes. Para usar a ferramenta, é necessário ter uma conta corrente, poupança ou uma conta de pagamento pré-paga. É importante alertar que não existe um aplicativo ou site específico do Pix: o cadastro deve ser feito dentro do site ou aplicativo da instituição financeira - como o internet banking ou os apps dos bancos tradicionais, por exemplo.
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Nesses aplicativos, o usuário encontrará um atalho, na tela principal ou no menu, que levará ao Pix. Apesar de cada banco ter seu próprio app, a interface da ferramenta é padronizada pelo Banco Central e promete ser simples e fácil de usar.
Já na tela do Pix, o usuário deve cadastrar sua chave. Essa chave servirá como um ‘apelido’ para a conta. Quem desejar transferir o dinheiro, precisará somente dessa chave para identificar a pessoa que vai receber.
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Cada pessoa pode cadastrar até cinco chaves de segurança. É possível usar o CPF (ou CNPJ, no caso de empresas), o número do celular, o e-mail ou códigos aleatórios, gerados pelo BC. Caso o usuário opte pelo código aleatório, é preciso guardá-lo, porque ele não muda.
É importante saber também que cada chave só pode ser cadastrada uma vez. Se o usuário cadastrar o CPF em um banco, por exemplo, só poderá usá-lo para aquele banco. Se quiser cadastrar uma chave Pix em outra instituição financeira, precisará usar o endereço de e-mail, o número de telefone ou uma das chaves aleatórias.
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É possível também, caso o usuário deseje, cadastrar mais de uma chave na mesma instituição financeira (CPF, endereço de e-mail e número de telefone, por exemplo). Por último, o consumidor não é obrigado a fazer esse cadastro em todos os bancos. É possível fazer em somente um, por exemplo, ou até não fazer em nenhum banco.
“O cadastramento da chave é uma maneira de facilitar as transferências de dinheiro. Hoje, a gente sabe que para realizar uma TED é necessário informar os dados da conta, CPF, nome completo, CNPJ da empresa e tudo mais. Com o Pix vai ser diferente. Será possível associar as suas contas do Bradesco, Itaú, PicPay, Nubank e C6, por exemplo, a esses ‘apelidos’”, explica Alexandre Pinto, diretor de inovação e novos negócios da Matera.
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Ainda de acordo com ele, o cadastramento da chave é opcional, apesar de facilitar o processo. Se o banco do usuário oferecer o Pix, ele já poderá receber Pix sem ter cadastrado qualquer chave.
“Outra coisa importante é que a gente consegue mandar dinheiro e pagar com o Pix, mesmo que o recebedor não tenha cadastrado a chave. Por exemplo, a minha mãe não cadastrou a chave. Mas eu sei o nome completo, sei as informações dela e consigo também colocar essas informações no app do meu banco e fazer um Pix para ela, mesmo sem o cadastro. Dá um pouco mais de trabalho, mas é possível”, afirma Alexandre Pinto.
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Novo sistema vai poder fazer transferências 24h por dia e sem qualquer custo entre contas de pessoas física - Reprodução internet
Novo sistema vai poder fazer transferências 24h por dia e sem qualquer custo entre contas de pessoas físicaReprodução internet
Cuidado com os golpes!
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É preciso ter bastante cautela, porém, na hora de fazer o cadastro no Pix. Sabendo das dúvidas que podem aparecer com a nova ferramenta, golpistas têm aproveitado para roubar dados, senhas e cometer fraudes bancárias. As chaves devem ser cadastradas somente nos aplicativos ou sites dos bancos. Um link incomum recebido via mensagem ou e-mail, por exemplo, pode ser um indício de golpe:
“Uma das técnicas utilizada por golpistas é o phishing, procedimento que 'pesca' as informações do usuário através de uma mensagem ou e-mail que possui um link. Esse link, uma vez acessado, dará ao criminoso acesso às suas informações”, alerta Gustavo Fiuza Quedevez, advogado especialista em privacidade de dados e tecnologia do BVA Advogados.
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Para ele, é crucial ter atenção à forma como os golpistas agem. Pode ser por meio de mensagens de números aleatórios, e-mails com remetentes que não estejam vinculados à uma entidade financeira ou ligações de falsos canais de atendimento:
“O consumidor precisa ficar atento para o telemarketing ativo, que liga para os clientes perguntando tais informações. Os criminosos usam scripts das instituições financeiras, de modo que o 'atendimento' parece efetivamente ser do seu banco, mas em regra não é. Os bancos têm usado cada vez menos esse script de atendimento e, ainda que o façam, não costumam pedir dados pessoais”, comenta o advogado.
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O professor da Estácio de Defesa Cibernética e perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio, Eduardo Andrade, reconhece que o Pix é uma ferramenta confiável. Mas ainda assim, é preciso ficar atento, como com todo tipo de transação financeira:
“É bastante seguro, porém ele pede a conscientização das pessoas, pois até as grandes instituições governamentais nacionais e internacionais, às vezes, são invadidas. Qualquer produto novo que seja lançado no ambiente tecnológico requer cuidados especiais. O Pix não será diferente mesmo usando a estrutura do Banco Central”, explica Andrade, que é especialista em Computação Forense, Perícia Digital e Segurança Cibernética.
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Caso o usuário acabe caindo em algum golpe, a primeira ação é conter danos, segundo o advogado Gustavo Quedevez. É preciso entrar em contato com a instituição financeira o quanto antes, alterar senhas e diminuir as possibilidade do criminoso movimentar valores na conta invadida:
“Juridicamente, há delegacias especializadas em crimes digitais que podem ser acionadas. Isso ajuda para que o cidadão tenha não só uma alternativa de reaver o que foi eventualmente roubado, mas também servirá para que os direitos desse cidadão sejam resguardados”, ressalta. Como provas, podem ser usadas desde cópias das mensagens trocadas com o criminoso até o extrato de valores, em caso de roubo.
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Afinal, como usar o Pix?
A primeira função importante da nova ferramenta será a transferência entre contas, o mesmo que já ocorre com TEDs e DOCs, só que de forma mais simples e prática. Para transferir um dinheiro a alguém, é preciso somente da chave Pix do recebedor. A funcionalidade ajudará muito trabalhadores autônomos e microempreendedores, por exemplo, que costumam enviar todos os dados de sua conta para receber seu pagamento.
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Com o Pix, o processo será simples: o trabalhador pode usar seu número de celular como chave Pix de sua conta. A partir daí, é só seu cliente usar esse número, que ele provavelmente já terá em seus contatos, para pagar o serviço.
No aplicativo da instituição financeira, quem paga irá inserir a chave e o valor a ser transferido. Antes da transação ocorrer, haverá uma confirmação. Nela, aparecem os dados de quem vai receber o dinheiro, para conferência. Depois de confirmado, o pagamento chega à conta do recebedor em poucos segundos.
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QR Code: Praticidade e controle
Uma funcionalidade do novo sistema, porém, promete ser muito valiosa: a geração do QR Code para pagamento. Para quem paga, o processo é bem intuitivo, como explica Alexandre Pinto: “Você abre o aplicativo do seu banco, seleciona “Pix”, lê o QR Code com a câmera do celular e autoriza o pagamento”.
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Para quem recebe e deve gerar o QR Code, há algumas informações importantes. A primeira é que existem dois tipos: o estático e o dinâmico. O estático, como o próprio nome indica, não muda. Uma vez gerado, pode ser usado quantas vezes forem necessárias - no entanto, é preciso que o pagador insira manualmente o valor a ser pago. De acordo com o Banco Central, esse tipo serve para recebimentos simples, como é o caso de pessoas físicas, profissionais liberais e micro e pequenas empresas.
Já o QR Code dinâmico permite mais funções, como inserir uma identificação do recebedor. Ele é gerado a cada transação, já com o valor a ser pago. “É recomendado para recebedores que demandem funcionalidades para facilitar o processo de reconciliação, a integração de sistemas e a automatização de processos”, como explica o BC.
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Há também o Pix Cobrança, que disponibiliza ainda mais opções para prestadores de serviço, lojistas e fornecedores. Por meio dele, será possível gerenciar cobranças de pagamentos imediatos, em pontos de venda físicos e compras na internet; e também com vencimento, realizados em data futura, que podem incluir outras informações como juros, multas, outros acréscimos, descontos e outros abatimentos, semelhante ao boleto, de acordo com o Banco Central.
“Uma alternativa é o copia e cola. Imagine que você está acessando o site de uma loja online pelo celular e você faz a compra, seleciona “pagar com Pix”. Não faz sentido o aplicativo gerar um QR Code. Então nesse caso, existe um segundo modelo que você clica em um botão para copiar o código, abre o app do seu banco, seleciona “Pix” e cola o código”, indica Alexandre Pinto.
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O diretor de inovação e novos negócios da Matera comenta que, para o comércio online, os avanços serão muito interessantes. O Pix substituirá o pagamento via boleto, que é uma dor de cabeça para o segmento:
“O boleto tende a cair em desuso. O consumidor que opta pelo pagamento em boleto pode simplesmente decidir não pagá-lo ou esquecer - a mercadoria fica “presa” na logística e o lojista deixa de vender para outro possível comprador. Além disso, se o boleto é pago, a compensação acontece dias depois também. A emissão do boleto é outro ponto que gera custos que o Pix tende a reduzir. Por isso o e-commerce deve estimular muito o uso do PIX”, opina.
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Além de transferências e pagamentos em lojas online, há também a expectativa de crescimento do uso do PIX para pagar tarifas públicas, como explica Marcelo Cambria, especialista em investimentos e coordenador de pós-graduação da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP):
“Hoje existe acordo entre as instituições públicas e as empresas que proveem serviços de energia, luz e outros. Da mesma forma terá que haver um convênio para que essas instituições sejam incluídas no PIX e aí a metodologia seria a mesma: geração de mensagem instantânea de pagamento desses tributos e tarifas”.
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O primeiro acordo já foi feito e anunciado pelo Banco Central: uma cooperação técnica com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, o pagamento das faturas de energia elétrica poderá ser feito através do Pix.
Ainda não há previsão para o pagamento de impostos com a nova ferramenta, mas a população poderá usar o Pix para o pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRU). É esse o sistema usado para devolver os valores recebidos indevidamente pelo Auxílio Emergencial, pagar a taxa de emissão do passaporte, multas da Polícia Federal e do Serviço Militar e inscrições em vestibulares, por exemplo.
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Tarifas do Pix
De acordo com o Banco Central, pessoas físicas são isentas de tarifas na maioria dos casos, como para fazer compras, enviar e receber dinheiro em transferências. Para receber pagamento de compras, porém, o cidadão pode ser tarifado, a exemplo de vendedores pessoas físicas. No caso de empresas, as instituições financeiras podem cobrar tarifas tanto para envio, quanto para recebimento. A expectativa, porém, é que ainda assim seja mais barato que transações via TEDs, DOCs ou cartões de crédito.
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O BC explica também que, no caso de pessoas físicas, incluindo empresários individuais e MEIs, os seguintes critérios configuram atividade comercial e, portanto, podem ser tarifados, a depender da instituição financeira:
- Recebimento de recursos por QR Code Dinâmico;
- Recebimento de mais de 30 transações com Pix no mês por conta. Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação;
- Recebimento de transação em que o pagador é uma empresa, que inicia a transação pelo Pix Cobrança.
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“Não há muitas informações sobre tarifas. É fato que, com isso, os bancos entendem aumentar o número de transações. Por isso, num primeiro momento, as tarifas parecem ser mais baratas. Há uma expectativa de um volume maior. Mas não há uma tabela e tarifação ainda muito clara sendo praticada e divulgada”, afirma Marcelo Cambria.
Sucesso no período de testes
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Antes de ser lançado à toda a população, o Pix passou por um período de testes desde o dia 3 de novembro para um grupo restrito de pessoas, selecionadas pelas instituições financeiras ou de pagamentos. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o sistema mostrou-se eficiente: foram feitas 826 mil transações, totalizando cerca de R$ 325 milhões.
"Estivemos em constante processo de preparação juntamente com o Banco Central e os bancos estão bem preparados para dar vazão ao início das transações do Pix, bem como para corrigir eventuais problemas pontuais que possam ocorrer, o que é natural em qualquer grande processo de inovação tecnológica", afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
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Para o diretor de inovação e novos negócios da Matera, o Pix também passou nos testes:
“Foram bem sucedidos, tanto como pessoa física quanto dos nossos clientes também, na associação das chaves, fazendo transferências. Foi um resultado positivo. A partir de agora, o desafio é maior, obviamente, porque antes eram só 5% das pessoas realizando transações, em horários específicos. Agora terá um volume muito maior. Mas claro que não é algo que vai explodir no primeiro dia, e o aumento será gradual. Dentro das nossas expectativas e das expectativas do mercado, a coisa funcionou muito bem”, finalizou Alexandre Pinto.
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*Estagiário sob supervisão de Marina Cardoso