IR: prazo para entrega da declaração termina em duas semanas; saiba como evitar a malha fina

Rio - Os contribuintes têm até as 23h59min do próximo dia 31 para entregar a declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020). Segundo a Receita Federal, até a última quinta-feira (13), foram enviadas 1.859.374 declarações no Estado do Rio, mas o órgão fiscal espera receber 3,4 milhões. No entanto, vale lembrar que deixar para última hora e fazer com pressa pode facilitar os erros no preenchimento da declaração. Com isso, o contribuinte pode cair na malha fina, ou seja, o documento ficará retido na Receita. 

Segundo Ângelo Peccini, advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial e sócio da Peccini Neto Advocacia, quem quer evitar problemas com o fisco precisa preencher a declaração com muita atenção. "Cair na malha fina é uma das coisas que mais assustam os contribuintes, pois quem está nessa condição fica sendo sempre investigado ponto a ponto pela Receita Federal e isso pode ser bem constrangedor", pondera Peccini.

Conforme a Receita Federal, no ano passado, aproximadamente 57 mil contribuintes caíram na malha fina no Estado do Rio. Para fugir dessa situação, o advogado enumera algumas dicas, como não omitir rendimentos, não declarar valores inverídicos com a finalidade de receber uma devolução, preencher as informações sempre da maneira correta, não incluir dependentes irregulares e nem omitir as rendas de dependentes verídicos. Também é importante não apresentar despesas médicas incompatíveis, nem informações divergentes da fonte pagadora.

A organização também pode ser uma aliada para escapar da malha fina. Isso porque, antes de iniciar o preenchimento do Imposto de Renda, o contribuinte deve juntar os documentos solicitados pelo fisco. Sendo assim, tenha em mãos todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis, pagamentos efetuados, aquisições de bens e direitos, além dos saldos bancários, de ações e fundos. "Com estes documentos, é possível fazer uma perfeita declaração de IRPF", indica Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários.

No momento de fazer a declaração, será necessário estar atento a cada campo para não cometer erros. O contador Washington Mendes esclarece que todos os dados de seu informe de rendimentos devem ser preenchidos. Ele lembra ainda que o órgão fiscal aguarda a declaração do IRPF com o intuito de fazer a "prova real", uma vez que "a sua empresa fornece, no mês de fevereiro, esses dados por meio da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)". 

De acordo com a Receita Federal, a declaração ficará retida até que a divergência seja resolvida ou os documentos que você apresentar, para comprovar as informações declaradas, sejam analisados. Porém, se você mesmo constatar um erro de preenchimento da declaração, deve retificar o documento. Mas isso só é possível antes de receber a intimação do fisco. Então, é muito importante acompanhar o extrato da declaração após a entrega.

Ainda segundo a Receita, para saber se a sua declaração está em malha, acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá, você pode ver se o seu documento está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ele foi retido.

CEO da Leoa, plataforma online para declaração do Imposto de Renda e antecipação da restituição, Eduardo Canova esclarece que existem duas formas de corrigir a sua declaração antes da interferência do órgão fiscal, ou seja, antes de cair na malha fina. A primeira alternativa é acessar o portal e-CAC. A segunda é pelo próprio Programa Gerador do Imposto de Renda.

"Recomendamos esta segunda opção somente após a tentativa de redigir o documento por meio do portal e-CAC. Caso verifique que as alterações necessárias não são passíveis de correção por lá, será preciso optar pelo programa da Receita Federal", explica Canova.

Para fazer uso dos meios online disponibilizados, o contribuinte precisa ficar de olho na situação da declaração, já que o prazo para envio das alterações e retificações é limitado. É por meio do portal e-CAC que o contribuinte tem acesso a essas informações, podendo acompanhar o status do documento encaminhado. 

O site irá informar se o status está "Em processamento"; "Em fila de restituição"; "Processada"; "Com pendências"; "Em análise"; "Retificada"; "Cancelada e Tratamento Manual". Se encontrar o status "Com pendências", esse será o momento de corrigir as informações equivocadas.

1. Pelo sistema e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte:

De modo geral, quase todas as pendências podem ser resolvidas pelo próprio sistema. Basta seguir os seguintes passos:

- Vá até "Meu Imposto de Renda - Extrato da DIRPF" e, em seguida, "Declaração" e clique em "Preencher Declaração Online";

- Logo após, insira o ano da declaração do tributo que deseja corrigir, clique no sinal (+) e em "Retificar Declaração";

- Depois disso, busque no seu computador ou celular o arquivo do documento que foi enviado à Receita Federal. Você pode encontrá-lo dentro da pasta "Transmitidas", em "Arquivos de Programas RFB";

- Com o documento em mãos, será possível compará-lo com as pendências sinalizadas pelo e-CAC e realizar as mudanças conforme instruções dadas pelo portal;

2. Pelo Programa Gerador do Imposto de Renda:

A segunda forma de corrigir os erros da sua declaração é por meio do Programa Gerador do Imposto de Renda, o mesmo utilizado para gerar e encaminhar o tributo. 

- Entre no Programa Gerador do Imposto de Renda;

- Vá ao tópico "Declaração", disponível no lado esquerdo da tela;

- Clique em "Retificar";

- Escolha o documento que será retificado - inserindo o número do recibo da declaração em questão - e fazer as alterações necessárias (sejam as pontuadas pelo e-CAC ou as observadas pelo próprio contribuinte);

- Depois disso, basta encaminhar, pela segunda vez, a declaração do IR à base de dados da Receita Federal e acompanhar, novamente, a situação pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte - eCAC.

Os alunos do último período do curso de Contabilidade da Universidade Veiga de Almeida (UVA), com supervisão dos professores, realizarão, até o dia 20 de maio, um mutirão para ajudar quem tem dificuldade em preencher o IR e esclarecer dúvidas. O serviço é totalmente gratuito e em decorrência do isolamento social, desta vez, será virtual. Os atendimentos serão agendados para terças-feiras de 15h às 18h.

Os interessados devem se inscrever por meio dos e-mails: claudio.sameiro@uva.br ou june.rothstein@uva.br. Conforme a universidade, o retorno será por ordem de chegada do endereço eletrônico. A triagem será realizada por videoconferência. Os documentos necessários para a declaração de IR são: cópia da Declaração de 2020, informe de rendimentos emitido pelo empregador, informe de rendimentos bancários, comprovantes de gastos com educação e saúde.

Já os estudantes de Ciências Contábeis da Estácio realizarão atendimentos remotos até o dia 31, quando encerra o prazo para entrega do documento, com objetivo de tirar todas as dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda. A instituição de Ensino Superior presta esclarecimentos no preenchimento e no envio da declaração.

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) de Ciências Contábeis da Estácio funcionam remotamente de segunda a sexta-feira. Segundo a universidade, a equipe é formada por 84 docentes e 260 alunos. Os interessados podem entrar em contato pelos e-mails referentes às unidades Tom Jobim (Barra da Tijuca - naf.tomjobim@estacio.br), R9 (Taquara - naf.taquara@estacio.br), Madureira (naf.madureira@estacio.br), Macaé (naf.macae@estacio.br), Nova América (Del Castilho - naf_novaamerica@estacio.br), Centro I (Presidente Vargas - naf.centropv@estacio.br), Queimados (naf.queimados@estacio.br), Teresópolis (naf.teresopolis@estacio.br), Angra dos Reis (naf.angradosreis@estacio.br), Nova Iguaçu (naf.novaiguacu@estacio.br), Campo Grande (naf.cg@estacio.br) e Niterói (naf.niteroi@estacio.br).

Todas as pessoas que fizerem contatos com um dos NAFs conseguirão fazer o kit completo: recibo e comprovante de declaração. Após o envio da demanda do contribuinte – mensagem por e-mail - o NAF retornará para ele e, dependendo do conhecimento e da tecnologia que a pessoa consegue utilizar - a Estácio fará também uma chamada via plataforma Teams.