A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantesRicardo Cassiano/Agencia O Dia
Rio - Nesta sexta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido do governo do estado de aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, o Rio de Janeiro passa a ser o primeiro estado que adotou o RRF. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.
De imediato, o estado vai deixar de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.
De imediato, o estado vai deixar de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.
Entre as reformas previstas no novo Regime e que o estado do Rio terá que fazer, estão a administrativa e a da previdência. O estado já saiu na frente na área previdenciária ao criar, em 2013, a RJPrev, fundação de previdência complementar. Além disso, em 2017, a alíquota de contribuição foi reajustada de 11% para 14%. Entre as medidas em análise pela equipe econômica para esse setor estão a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.
"O novo Regime concede ao estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos", analisou o governador Cláudio Castro.
O novo Regime exige ainda a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço, o chamado triênio, para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe. Outros estudos estão em andamento para que o pagamento da dívida aconteça, levando em conta também a possibilidade do uso de ativos do governo como uma das formas de honrar os compromissos. Outro ponto destacado pelo secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, é o de não conceder novos incentivos fiscais, sem que sejam aprovados pelo Confaz.
"Caso isso venha a acontecer no futuro, estes benefícios terão que passar pela aprovação do conselho que supervisiona o RRF e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)", destacou Rocha.
Ainda segundo o secretário de Fazenda, o valor que o estado terá que pagar de dívida nos próximos três anos cai de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.
"O novo Regime concede ao estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos", analisou o governador Cláudio Castro.
O novo Regime exige ainda a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço, o chamado triênio, para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe. Outros estudos estão em andamento para que o pagamento da dívida aconteça, levando em conta também a possibilidade do uso de ativos do governo como uma das formas de honrar os compromissos. Outro ponto destacado pelo secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, é o de não conceder novos incentivos fiscais, sem que sejam aprovados pelo Confaz.
"Caso isso venha a acontecer no futuro, estes benefícios terão que passar pela aprovação do conselho que supervisiona o RRF e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)", destacou Rocha.
Ainda segundo o secretário de Fazenda, o valor que o estado terá que pagar de dívida nos próximos três anos cai de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.
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