Câmara dos Deputados aprova pela suspensão de despejos nesta segunda-feira, 27 Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara derruba veto de Bolsonaro e aprova suspensão de despejos durante a pandemia
Projeto aprova a suspensão até o fim deste ano de ações em razão da falta de pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600
Os senadores votaram para derrubar, nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 827/20, que proíbe a suspensão de despejos durante a pandemia da covid-19. Agora, o veto vai ser analisado pelos senadores.
O projeto aprova a suspensão até o fim deste ano os despejos determinados por ações em razão da falta de pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.
O texto ainda determina que os atos realizados desde 20 de março do ano passado, com exceção dos que já foram concluídos, prevê ainda a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel e libera mudanças dos contratos por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou que contraria o interesse público, já que a suspensão dos despejos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, com caráter de má-fé, e que já se ocorrem em discussões judiciais durante anos.
Agora à tade, os senadores analisam os vetos. À noite, os deputados se reúnem novamente, mas, desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
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