Aposentado deve ficar atento a feriados: crédito no dia útil seguinteDivulgação
Brasília - O Congresso Nacional decidiu derrubar, na noite desta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício, que precisa ser feita anualmente. O não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral. Segundo o INSS, 4.979.617 beneficiários ainda precisam realizar o exame em todo o país, já no estado do Rio são 402.204 segurados com a pendência.
No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai direto à promulgação.
Em 2020, a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid. No entanto, o texto foi vetado por Bolsonaro.
Na época, o governo alegou que, apesar da boa intenção, o comando contraria o interesse público, pois existem outros meios para a efetivação da prova de vida, inclusive com prazo escalonado. Assim, a suspensão da comprovação poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.
Análise do veto
A análise do veto dividiu a opinião dos senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) considerou que, em face da pandemia, "o mais prudente é ficar valendo o que foi aprovado na lei". Para Nelsinho Trad (PSD-MS), "temos que procurar, no mínimo, facilitar um pouco a vida tão difícil dessas pessoas que necessitam desse auxílio".
Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou que o público idoso "está com uma imunidade suficiente para voltar à normalidade". Ao orientar a bancada governista, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defendeu o serviço de prova de vida por meio remoto, como a prova de vida digital, por exemplo.
Entre outros pontos, o texto também permite que a prova de vida seja realizada por representante legal ou mesmo pelo procurador do beneficiário, desde que ele esteja legalmente cadastrado no INSS.
Procurado por O DIA, o INSS disse que mais detalhes sobre a medida serão divulgados por meio de uma portaria, que deve ser publicada entre esta terça e quarta-feira.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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