Ministro da Cidadania, João Roma Reprodução
A proposta de PEC dos Precatórios estava na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, mas os parlamentares não chegaram a um acordo e adiaram a votação do texto que é vital para abrir espaço no Orçamento e custear o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O ministro da Cidadania, João Roma, pediu, então, para que o Congresso Nacional avance com a proposta para que seja aprovada até a segunda semana de novembro.
Caso seja aprovada pela Câmara, ainda precisa ser analisada pelo Senado para então ir à sanção presidencial. A Medida Provisória que cria o benefício de R$ 400 até dezembro de 2022 perde a validade no dia 7 de dezembro deste ano se não for validada pelo Legislativo.
"Nós estamos sensibilizando o Parlamento para que seja [aprovada] o quanto antes. Se até o dia 15 de novembro, caso antes porque 15 é uma segunda-feira, feriado, então, o nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada, porque, senão, terão dificuldades operacionais inclusive para fazer chegar o recurso a essa população", disse Roma ao G1 nesta quinta-feira, 28.
A PEC precisa de dois terços da Casa para ser aprovada, ou seja, 308 votos favoráveis. Além disso, é necessária a presença de 490 a 500 deputados, sendo que a Casa voltou a trabalhar presencialmente há pouco, portanto o quórum tende a estar reduzido nas próximas votações.
Plano B
Se a PEC não for aprovada, Roma diz não ter plano B definido, mas que mesmo assim está "determinado" a atender os mais vulneráveis.
"Nós estamos trabalhando de forma assertiva para aprovação dessa PEC, e tenho muita esperança e confiança de que o Congresso Nacional some esforços para atender esses brasileiros mais necessitados. Mas o governo federal está determinado a assistir os brasileiros mais necessitados", disse.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil terá um valor mínimo de R$ 400 e passará de 14,7 milhões para 17 milhões de famílias beneficiárias.
