Guardas municipais poderão fazer registros de ocorrências Foto: Divulgação / Guarda Municipal do Rio
A Caixa Econômica começou a operar, nesta quarta-feira, 3, o Programa Habite Seguro, anunciado em setembro. Com a iniciativa, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais vão poder contar com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria com um crédito de até R$ 300 mil.
Conforme anunciado pelo governo, os subsídios do programa são para agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e que ainda não possuam imóvel próprio. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional. No entanto, aqueles que recebem acima de R$ 7 mil mensais ou que queiram financiar um valor superior a R$ 300 mil também serão atendidos pelo banco, com taxas de juros e benefícios diferenciados.
Ao todo, o Habite Seguro beneficia policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
De acordo com o divulgado pela Caixa, o beneficiado terá prazo de até 35 anos para pagamento, com a cota de financiamento PCVA para Imóvel usado/Tabela Price de até 80%, cota de financiamento SBPE de até 90%, Taxa Poupança Caixa a partir de 3,35% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR e carência de até 6 meses para início da amortização.
Como aderir
Aqueles que estiverem interessados em solicitar o crédito, devem comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador. O modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro (https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habite-seguro) na opção "Como Aderir". A contratação ainda está sujeita à aprovação de crédito pelo bando e mais informações estão disponíveis no site https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/habite-seguro/.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o cadastro de profissionais interessados no Habite Seguro. A portaria define normas complementares para o enquadramento de beneficiários do novo programa, como os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e documentos necessários.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o cadastro de profissionais interessados no Habite Seguro. A portaria define normas complementares para o enquadramento de beneficiários do novo programa, como os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e documentos necessários.
O programa prevê ainda também diferenciais disponíveis aos clientes na aquisição de Imóveis da Caixa. São casas e apartamentos de propriedade do banco, disponíveis para compra com descontos e atendimento especializado pelo endereço www.caixa.gov.br/ximoveis.
De acordo com o governo, o Habite Seguro cumpre a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
De acordo com o governo, o Habite Seguro cumpre a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
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