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O governador Cláudio Castro assinou, nesta quarta-feira, 1º, o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz para baixo consumo. A Lei 9.449 diminui de 27% para 12% a alíquota nas residências com consumo de até 450 kwh, desde que os clientes estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a norm, a iniciativa estimula moradores de áreas carentes a saírem da informalidade.
"Uma política tributária justa é boa para as pessoas e para o estado. Com a redução da alíquota, vamos ajudar a população a sair da informalidade e receber serviços de qualidade. Esse decreto leva dignidade e justiça para as pessoas. Muitos terão um comprovante de residência pela primeira vez em suas vidas", disse o governador Cláudio Castro.
"Uma política tributária justa é boa para as pessoas e para o estado. Com a redução da alíquota, vamos ajudar a população a sair da informalidade e receber serviços de qualidade. Esse decreto leva dignidade e justiça para as pessoas. Muitos terão um comprovante de residência pela primeira vez em suas vidas", disse o governador Cláudio Castro.
A medida traz alívio para os consumidores fluminenses em meio à alta do custo de energia. O decreto traz benefícios sociais aos moradores de comunidades que, além de saírem da clandestinidade, serão atendidas pela Light ou pela Enel, com investimentos em infraestrutura básica, melhorias da rede, ações de eficiência energética e melhorias no atendimento.
Anteriormente, o ICMS para o consumo entre 301 kwh e 450 kwh era de 27% para todos os clientes. Apesar da redução da alíquota, a expectativa é de aumento da arrecadação, à medida que novos consumidores sejam incorporados ao novo modelo. Os benefícios da parceria com as distribuidoras vão estimular a regularização de parte dos clientes que hoje não pagam conta de luz.
"É um momento importante para o estado, estamos construindo soluções buscando o bem estar da população fluminense. A redução da alíquota vai trazer dignidade para os moradores e não vai causar prejuízo nas contas públicas, já que as distribuidoras ganharão mais clientes. É uma parceria importante entre o governo, a Enel e a Light", afimou o secretário da Fazenda, Nelson Rocha.
Durante a cerimônia, também estavam presentes o presidente da Light, Nonato Castro, e o presidente do conselho de administração da Enel, Guilherme Lencastre.
Anteriormente, o ICMS para o consumo entre 301 kwh e 450 kwh era de 27% para todos os clientes. Apesar da redução da alíquota, a expectativa é de aumento da arrecadação, à medida que novos consumidores sejam incorporados ao novo modelo. Os benefícios da parceria com as distribuidoras vão estimular a regularização de parte dos clientes que hoje não pagam conta de luz.
"É um momento importante para o estado, estamos construindo soluções buscando o bem estar da população fluminense. A redução da alíquota vai trazer dignidade para os moradores e não vai causar prejuízo nas contas públicas, já que as distribuidoras ganharão mais clientes. É uma parceria importante entre o governo, a Enel e a Light", afimou o secretário da Fazenda, Nelson Rocha.
Durante a cerimônia, também estavam presentes o presidente da Light, Nonato Castro, e o presidente do conselho de administração da Enel, Guilherme Lencastre.
A medida, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), teve sua aprovação em outubro pela Casa, tendo sido sancionada no início de novembro.
“A tarifa da conta de luz vem sofrendo aumentos sucessivos nos últimos meses, prejudicando principalmente as famílias mais pobres, que estão sendo obrigadas a reduzir o consumo de energia elétrica num momento em que o país passa por uma grave crise", comentou o presidente da Alerj.
Outras reduções de ICMS
Nos últimos meses, o governo do estado também garantiu incentivos fiscais a diversos segmentos, entre eles bares e restaurantes, produtores rurais, a Feira da Providência, arroz e feijão, botijão de gás e combustível de aviação. As iniciativas atendem a pedidos dos setores e ajudam no fomento da geração de emprego, economia e turismo fluminense, contribuindo também para amenizar o impacto econômico para as famílias fluminenses.
“A tarifa da conta de luz vem sofrendo aumentos sucessivos nos últimos meses, prejudicando principalmente as famílias mais pobres, que estão sendo obrigadas a reduzir o consumo de energia elétrica num momento em que o país passa por uma grave crise", comentou o presidente da Alerj.
Outras reduções de ICMS
Nos últimos meses, o governo do estado também garantiu incentivos fiscais a diversos segmentos, entre eles bares e restaurantes, produtores rurais, a Feira da Providência, arroz e feijão, botijão de gás e combustível de aviação. As iniciativas atendem a pedidos dos setores e ajudam no fomento da geração de emprego, economia e turismo fluminense, contribuindo também para amenizar o impacto econômico para as famílias fluminenses.
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