Receberão as mensagens trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio EmergencialDivulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria e identificou o pagamento indevido do Auxílio Emergencial 2021 para 350.086 beneficiários. Há indícios de descumprimento de algum critério de elegibilidade para ter direito ao benefício, com liberação de recursos de cerca de R$ 100 milhões.
Quando comparado ao total de aproximadamente 39 milhões de beneficiários do auxílio, ou uma movimentação de cerca de R$ 35 bilhões em recursos, o índice de erros de inclusão é de 0,31%. A fiscalização concluiu que 76% desses erros de inclusão no mês de julho foram de pagamentos do auxílio a beneficiários com indícios de CPF irregular.
A auditoria avaliou o cumprimento de deliberação relativa ao público do programa Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil, e verificou que os casos mais graves foram cancelados. O TCU considerou que as medidas a cargo do Ministério da Cidadania promoveram o cumprimento integral das deliberações a ele endereçadas.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, comentou que os resultados advindos deste acompanhamento servem de complemento aos trabalhos já realizados ou em andamento no TCU.
"Não há prejuízo da possibilidade de proposição de ações de controle e deliberações que mitiguem o risco de pagamentos indevidos e que busquem aperfeiçoar os controles internos das instituições fiscalizadas”, disse ele.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais.