Pessoa física que não tiver débitos com a Dívida Ativa consegue solicitar e imprimir sua certidão negativa na hora Marcello Casal JrAgência Brasil
Rio - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informou que colocou em funcionamento, a partir desta semana, um novo sistema de atendimento aos contribuintes que buscam informações sobre a sua regularidade fiscal no Estado.
A partir de agora, a pessoa física que não tiver débitos com a Dívida Ativa consegue solicitar e imprimir sua certidão negativa na hora. O que antes passava pela validação manual de dois servidores e levava, no mínimo 24h, agora é imediato.
"A automatização desse serviço faz parte do esforço da Procuradoria da Dívida Ativa para melhorar a interação com o contribuinte", informou o órgão. O próximo passo será estender esse serviço também para as pessoas jurídicas.
O cidadão que quiser consultar sua situação fiscal em relação ao IPVA, Taxa de incêndio, ITD, e multa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve acessar o site da PGE no endereço https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/ e proceder da seguinte forma: no topo, acessar o menu "Dívida Ativa"; clicar na área "Certidão de Regularidade Fiscal" e depois em "Solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal". Se o contribuinte não tiver débitos com a Dívida Ativa, a certidão negativa solicitada pode ser impressa imediatamente.
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