A prorrogação da MP foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira Fábio Costa / Agência O Dia
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) que permite a revisão da tabela do frete para caminhoneiros sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao valor de referência. A prorrogação da MP 1.117 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
Anteriormente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%.
Também foi publicada a prorrogação, por mais 60 dias, da vigência da MP 1.118, que retira da lei que desonera tributos na compra de combustíveis a possibilidade de geração de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.