Com o Recupera IPVA, contribuintes conseguem desconto na quitação dos débitosDaniel Castelo Branco / Agência O Dia
"O IPVA é uma importante fonte de receita para o Estado, pois contribui para a realização de políticas públicas e também para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito a 50% do valor do tributo. Já tivemos mais de 15 mil adesões e, com esse mutirão, esperamos aumentar ainda mais o interesse dos contribuintes em aderir ao programa e quitar seus débitos", disse o governador Cláudio Castro.
O Recupera IPVA permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de novembro de 2020, em até 24 parcelas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%. Quanto menor o número de prestações, maior o abatimento.
"Para aderir ao programa, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou cadastro no sistema Gov.br, do Governo Federal", explicou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.
Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o débito. O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 520 milhões, concentrada principalmente na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Mutirão do Recupera IPVA
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