Fila de pessoas à espera da concessão de benefícios do INSS é longa Paula Valviesse
Rio - A fila de pessoas à espera pela concessão de aposentadoria, pensão ou algum outro tipo de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode até ter diminuído, mas os contribuintes continuam esperando meses a fio por uma resposta. Mesmo com o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para reduzir o estoque de pedidos, a fila segue com quase 1,7 milhão de pessoas no Brasil aguardando o processamento. Já no Estado do Rio, o número passa de 102 mil.
Em julho, foi criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de análise de pedidos na fase de análise administrativa — quando os servidores do órgão verificam o cumprimento de requisitos de cada benefício e a documentação apresentada. A ação prevê o pagamento de adicional aos servidores. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.
O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.
Em agosto, mesmo com a implementação do plano, a quantidade de pessoas à espera de um atendimento caiu apenas 5%, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Previdência. A pasta aponta 1,69 milhão de cidadãos aguardando processamento dos pedidos, contra 1,79 milhão do mês junho, já que os dados de julho ainda não estavam completamente consolidados e não foram divulgados.
O estado de São Paulo ainda tem a maior quantidade de pessoas na fila, com 208 mil à espera, a frente de Minas Gerais (156 mil), Bahia (138 mil), Ceará (122 mil) e o Rio de Janeiro (102 mil.)
Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 60% dos pedidos estão na fila há mais de 90 dias. Segundo o Ministério da Previdência, 38% aguardam de 0 a 45 dias; 22%, de 45 a 90 dias; de três meses a seis estão 23%; de seis a 12 meses, 15%; e 2% esperam há mais de um ano.
No total, estão em espera para perícia médica 637.427 cidadãos. Outros 1.054,210 processos estão na fase de análise administrativa. Além disso, foram concedidos em agosto mais de 571 mil benefícios. Ainda conforme os dados do ministério, hoje são mais de 38 milhões de segurados aptos a receber algum benefício, com 55 milhões de contribuintes.
Segundo o INSS, desde o início do PEFPS, 170 servidores do órgão no Estado analisaram e concluíram os processos do programa. Os funcionários recebem R$ 68 por tarefa e os médicos ganham R$ 75 por perícia feita.
Para Viviane Peres, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o pagamento adicional aos servidores não resolve o problema e piora o atendimento.
"Além de não resolver a fila do INSS, o bônus de produtividade afeta a qualidade da análise dos benefícios, o que contribui para gerar mais negativas e, consequentemente, mais recursos e ações na Justiça. Cada pessoa que atende na Previdência não é uma peça de uma linha de produção", diz Viviane Peres.
"Além de não resolver a fila do INSS, o bônus de produtividade afeta a qualidade da análise dos benefícios, o que contribui para gerar mais negativas e, consequentemente, mais recursos e ações na Justiça. Cada pessoa que atende na Previdência não é uma peça de uma linha de produção", diz Viviane Peres.
De acordo com a Medida Provisória 1.181, podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que trabalhem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
O tempo médio entre a entrada do pedido e a liberação varia de acordo com a espécie de benefício, a complexidade da análise e o aumento da demanda. Hoje, no Estado, o tempo de espera para a liberação da aposentadoria é de 54 dias e o salário-maternidade gira em torno de 28.
Já o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, por possuir uma análise mais complexa, "com diferentes etapas envolvendo a avaliação social e a perícia médica, além da administrativa", tem um tempo médio de espera de 99 dias.
Segundo o Ministério da Previdência, o tempo médio de espera para concessão de algum benefício é de 70 dias no país. Já a Superintendência Regional Sudeste III do INSS tem como meta chegar aos 45 dias de tempo de análise no Rio até o fim de 2023.
Em nota enviada a O Dia, a superintendência explicou que zerar a fila de pedidos não é algo possível de ser realizado, já que diariamente novos requerimentos são feitos pelos contribuintes.
"O INSS esclarece que busca constantemente aprimorar o atendimento ao cidadão para que ele possa ser atendido de forma eficaz e no menor tempo possível. Mas a fila do INSS não pode ser zerada, uma vez que sempre haverá novas entradas de requerimentos. Assim, é pretendido que o INSS tenha a capacidade de analisar todos os requerimentos dentro do prazo legal", afirma a Superintendência Regional Sudeste III.
Contudo o instituto ressalta que tem adotado diversas estratégias para reduzir o tempo de espera do cidadão, entre elas estão o PEFPS; os mutirões de Serviço Social nos fins de semana; o apoio aos mutirões da Perícia Médica Federal; os mutirões administrativos; os seis polos de análise dedicados ao combate à fila e a capacitação teórica e prática dos novos servidores.
O INSS também aponta que, entre janeiro e agosto de 2023, a produção dos servidores nas agências do Rio de Janeiro praticamente dobrou. "Isso se deve, não somente ao PEFPS, iniciado há apenas dois meses, mas também ao início das atividades dos novos servidores e os constantes mutirões realizados", explica.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou recentemente a implementação da telemedicina para substituir a perícia presencial em afastamentos de até 90 dias e a expansão dos sistema que permite o envio de laudos médicos pela internet para análise à distância.
Ministério vai apurar divergências em números de fila
O Ministério da Previdência avalia uma possível falha no monitoramento entre plataformas do governo, com dados desatualizados de anos passados. Reportagem do jornal "Correio Braziliense", de junho, apontou uma diferença de quase meio milhão de pessoas à espera de uma perícia médica.
O Portal Transparência Previdenciária — criado pela atual gestão —, indica uma fila de 596 mil, mas dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram um milhão de pedidos.
"A gente usa o sistema de tarefas há décadas. Imaginamos que (possam ter sido mantidas) tarefas que não eram necessárias ou tarefas desprezadas de 2008, 2007, ou seja, não é uma pessoa que está esperando. Não temos certeza ainda disso. Quando tivermos certeza, apresentaremos as evidências", disse Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Há a expectativa da criação de um grupo de trabalho para discutir a metodologia de dados do sistema da Previdência e mapear eventuais inconsistências.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, disse que a criação do grupo de trabalho para avaliar a diferença de números de requerimentos administrativos é importante para melhorar a transparência. "A base de benefícios é diferente. Eles vão ajustar para alinhar e fornecer dados com mais precisão", disse. "Há de fato ainda muita coisa a ser feita", acrescentou.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.