Governo do Rio irá pedir ao STF revisão da dívida do estado com a União

Rio - O governador Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), que o Governo do Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões. A ação, que será apresentada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também será para garantir o recálculo do montante da dívida, sendo excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. O entendimento é de que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.

O anúncio foi feito por Castro durante reunião nesta manhã, no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do Estado do Rio. O governador, que tem tratado exaustivamente desse tema com o Governo Federal, obteve amplo apoio dos parlamentares para que a iniciativa avance no Congresso Nacional. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só o Rio de Janeiro, mas os demais entes.

"Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente), sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E mesmo pagando R$ 153 bilhões ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária", declarou Castro.

O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o Governo Federal ao longo de 2023. Agora, o que se busca, além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo Estado do Rio, é o equilíbrio financeiro fluminense para manter, principalmente, a boa prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Efeito bola de neve

As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 90, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões - nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.

Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o Governo Federal sempre impôs um efeito “bola de neve”, tornando a dívida impagável.

Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o Estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado.

Diferentes indexadores

A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal. Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida do Estado.