Em fevereiro de 2023, resultado havia sido negativo em R$ 41 bilhões, em valores nominaisArquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
Brasília - As contas do Governo Central registraram déficit primário em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 58,444 bilhões, conforme divulgação realizada nesta terça-feira, 26, pelo Tesouro Nacional. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o pior desempenho em termos reais para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.
Em fevereiro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 41 bilhões, em valores nominais.
O déficit primário do mês passado foi um pouco menos intenso que a mediana das expectativas do mercado financeiro, de déficit de R$ 58,5 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O intervalo das estimativas, todas de déficit, ia de R$ 63,90 bilhões a R$ 11,750 bilhões.
Acumulado
No acumulado do ano até fevereiro, o Governo Central registrou superávit de R$ 20,940 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 38,291 bilhões, em termos nominais.
Em fevereiro, as receitas tiveram alta real de 18% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, houve alta de 9%. Já as despesas subiram 27,4% em fevereiro, já descontada a inflação. No acumulado deste bimestre, a variação foi positiva em 17,1%.
Em 12 meses até fevereiro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 252,9 bilhões - equivalente a 2,26% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, as despesas obrigatórias somaram 18,2% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Metas
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
Composição
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram déficit primário de R$ 34,635 bilhões em fevereiro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 61,433 bilhões.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 23,809 bilhões no mês passado. Nos primeiros dois meses de 2024, o resultado foi negativo em R$ 40,493 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 38 milhões em fevereiro e déficit de R$ 107 milhões nos dois primeiros meses de 2024.
RLA
O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou fevereiro em 3,19%, divulgou nesta terça-feira o Tesouro Nacional.
Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderente à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas
A RLA usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.
Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%.