Governo anuncia R$ 30 bilhões em crédito para setores afetados por tarifaço dos EUA

O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de "MP Brasil Soberano".

Ao assinar a MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo "está passando a bola para o time da Câmara e do Senado".

"Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados. E nós também estamos dando ao mundo uma saída, porque muitos países estão na mesma dificuldade que o Brasil. Então, estamos mostrando que é assim que se faz. E, se tiver mais coisa, nós vamos fazer. Se tiver mais coisa, nós vamos fazer com os trabalhadores. Porque, neste País, ninguém larga a mão de ninguém", disse Lula.

"A crise quer dizer para a gente criar novas coisas. A humanidade criou grandes coisas que salvaram a humanidade num tempo difícil. Nesse caso, o que é desagradável é que a razão justificada para impor sanções ao Brasil não existe", destacou.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram presentes na cerimônia .

Dentre as medidas anunciadas pelo governo, estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de emprego.

As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado "drawback". O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.

A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, válido pelos próximos dois meses. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.

A União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado. A medida vale apenas para produtos afetados pelo tarifaço.

O governo ainda anunciou que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

Para garantir a manutenção do emprego para as empresas beneficiadas, o governo anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.

"Com o intuito de monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho", informou o governo.

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Enfrentamento

Lula afirmou que "essa aposta que o governo dos Estados Unidos está fazendo pode não dar certo para eles" e que o Brasil está procurando alternativas "para que os EUA aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles".

Ele disse que o presidente da China, Xi Jinping, "assusta" os EUA porque tem balança comercial de US$ 160 bilhões com o Brasil. Segundo o petisto, "no Brasil, a gente vai continuar assustando muita gente" porque vai continuar melhorando sua produção.

Em relação ao diálogo com os EUA para tentar reverter a sobretaxa de 50%, Lula repetiu que "quem não quer negociar são eles, quem está com bravata são eles".

"Eu já falei com Índia, China, Rússia, vou falar com a França, com a Alemanha. Eu vou falar com todo mundo. Eles se dão conta do que está acontecendo no mundo e, junto aos Brics, nós vamos fazer uma teleconferência que está sendo articulada para a gente discutir, dentro dos Brics, o que podemos fazer para melhorar a nossa relação entre todos os países que foram acertados", disse.

O presidente também afirmou que "não tem medo de briga", mas antes quer negociar com os Estados Unidos. "O meu time não tem medo de brigar. Se for possível brigar, a gente vai brigar. Mas, antes de brigar, a gente quer negociar. A gente quer vender, quer comprar", apontou.

"Meu time de negociador está aqui. Primeira linha. Nem o Real Madrid, nem o Barcelona, nem o Paris Saint-Germain chegam perto do meu time de negociação. Agora é preciso contar para o outro lado que nós não estamos anunciando reciprocidade. Nós não queremos, neste primeiro momento, saber nada, nada que justifique, sabe, piorar a nossa relação. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação", acrescentou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado "por ser mais democrático que o agressor".

"Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico", afirmou o ministro.

"Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira", acrescentou.