Governo propõe perdão de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil para MEIs

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote voltado a microempreendedores individuais. A iniciativa reúne propostas para aliviar dívidas, facilitar investimentos e ampliar os negócios. Entre os destaques estão o perdão de débitos tributários, a renegociação de dívidas bancárias e a concessão de até R$ 5 mil para melhorias em pequenos empreendimentos.

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Apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, as medidas alcançam uma categoria que soma 17,6 milhões de inscritos no país, segundo dados divulgados pelo governo. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

As ações, porém, estão em etapas diferentes. Algumas precisam de aprovação do Congresso Nacional. Outras ainda dependem de regulamentação ou da definição dos critérios de atendimento.

O governo pretende enviar ao Legislativo um projeto de lei complementar para perdoar integralmente dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A proposta poderá beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera grande parte desses valores de difícil recuperação. A medida busca retirar pendências fiscais e cobranças judiciais, além de facilitar a obtenção de certidões negativas.

A iniciativa só poderá entrar em vigor após a aprovação da proposta pelo Congresso.

O pacote também inclui uma frente do Desenrola 3.0 para dívidas bancárias de microempreendedores. O governo estima que cerca de R$ 6 bilhões em débitos poderão entrar na operação.

A proposta prevê a compra de carteiras de crédito das instituições financeiras. Para participar, os bancos terão de oferecer descontos mínimos de 90%. As ofertas com abatimentos maiores terão prioridade.

A negociação inicial ocorrerá entre o governo e os bancos. Ainda não foram detalhados os procedimentos para que os empreendedores consultem ou regularizem seus débitos.

Outra iniciativa, o PixMEI, prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário. O dinheiro não precisará ser devolvido e deverá financiar melhorias nos pequenos negócios.

Entre os exemplos citados pelo governo estão a compra de equipamentos, a modernização de estabelecimentos e a aquisição de veículos para entregas.

O programa ainda está em fase de estruturação. Não há calendário de pagamentos, número definido de beneficiários nem critérios de seleção divulgados. A proposta também prevê assistência técnica, com participação de parceiros como o Sebrae.

O governo voltou a defender a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil. O projeto em tramitação no Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também permite a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação dos parlamentares.

A ampliação busca dar mais espaço para o crescimento dos negócios sem obrigar o empreendedor a deixar a categoria ao ultrapassar o limite atual.

O pacote inclui ainda um decreto presidencial para dispensar MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

A medida também contempla os nanoempreendedores, grupo com faturamento de até metade do teto anual do MEI. Para eles, a proposta prevê dispensa da abertura de CNPJ e da emissão de notas fiscais nas vendas a pessoas físicas.

Segundo o governo, a iniciativa pretende reduzir exigências burocráticas durante a implementação da Reforma Tributária.

O Prospera MEI reúne ações de regularização fiscal, renegociação financeira e estímulo aos investimentos. O alcance das medidas dependerá da aprovação dos projetos legislativos e da implementação das iniciativas que ainda estão em preparação.