Pedido de indenização de R$ 321 milhões é aberto contra Uber

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para pedir a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos profissionais para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo. O órgão também pediu a devolução dos valores pagos e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

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O passe entrou em operação no dia 25 de maio, em 12 cidades, e já está disponível em 29 municípios, segundo a Uber. A empresa também informou que pretende ampliar o serviço para outras regiões do país.

Pelas regras divulgadas pela plataforma, o motorista pode comprar o passe com duração de 24 ou 72 horas ou pagar para trabalhar sem a taxa de serviço até atingir um determinado valor de ganhos. Há ainda a opção de ativação automática depois da primeira corrida elegível.

O principal questionamento do MPT é que o motorista precisa pagar para ter acesso ao serviço, mas não recebe nenhuma garantia de que conseguirá fazer corridas suficientes para recuperar o valor. De acordo com as próprias regras da Uber, a compra do Passe não assegura uma quantidade mínima de viagens. As corridas podem ser oferecidas a motoristas que não aderiram ao programa.

Outro ponto questionado é o contrato do programa. Segundo o MPT, as regras são definidas pela própria Uber e podem ser alteradas pela empresa. O passe pode ainda ser desativado sem que o valor pago seja devolvido.

O órgão afirma que o sistema pode dificultar o trabalho dos motoristas em outros aplicativos. Como não há garantia de que o valor pago venha a ser recuperado caso o profissional deixe de usar a Uber, o motorista teria menos incentivo para aceitar corridas em plataformas concorrentes.

Além da suspensão do programa, o MPT pediu acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado pela Uber. A intenção é verificar como a empresa define os valores cobrados, distribui as corridas entre os motoristas e calcula os preços das viagens.

O processo será analisado pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). As acusações apresentadas pelo MPT ainda serão analisadas pela Justiça e não representam uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa.

A Uber contestou as conclusões do MPT e afirmou que vai apresentar à Justiça as informações solicitadas dentro do prazo. A empresa diz que o órgão parte de uma interpretação equivocada sobre o funcionamento da plataforma e sobre a relação entre os motoristas e o aplicativo.

Segundo a Uber, o modelo de assinatura já é usado há anos por outros aplicativos de transporte no Brasil. A empresa afirma que o Passe para Motoristas ainda está em fase de testes e funciona como uma alternativa à cobrança de uma taxa sobre cada viagem. A proposta, de acordo com a companhia, é permitir que o motorista saiba antecipadamente quanto pagará pelo uso da plataforma.