Ao menos 467 cartões do SuperaRJ foram emitidos para pessoas de baixa renda com domicílio em Guapimirim, na Baixada Fluminense, na primeira fase. A entrega começou no último dia 8 de junho.

Os cartões foram encaminhados à unidade guapimiriense do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e ficaram lá durante os três primeiros dias. Um total de 101 beneficiários retiraram o cartão. Após esse período, os mesmos foram repassados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos dessa cidade para dar continuidade à entrega.

O SuperaRJ é o auxílio emergencial de até R$ 300 por mês aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e concedido pelo governo fluminense. O programa é destinado a pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) – o banco de dados do governo federal –, contanto que não estejam recebendo o Bolsa Família nem recebendo o Auxílio Emergencial disponibilizado pela União, por exemplo.

É considerado baixa renda o usuário cuja renda familiar per capita (por pessoa) é de R$ 178. Para saber se faz parte, a conta é simples: somam-se os rendimentos de todos os que têm renda (trabalhadores, aposentados, pensionistas etc.) dentro de uma residência e divide-se pelo total de moradores (incluindo crianças, desempregados, trabalhadores com carteira assinada, autônomos, aposentados, pensionistas etc.).

O valor mínimo a receber pelo programa fluminense é de R$ 200, com adicional de R$ 50 por filho menor de idade e limitado a dois filhos, independentemente se o beneficiário tem mais de dois filhos. O valor máximo a ser pago é de R$ 300.

O SuperaRJ também é destinado a trabalhadores que recebiam menos R$ 1.501 em 23 de março de 2020, durante o período da pandemia, e ficaram desempregados.

O programa também é endereçado a profissionais autônomos, microempreendedores, agricultores familiares, produtores culturais, cabeleireiros, manicures, cozinheiros etc. O crédito poderá ser de até R$ 50 mil.

O SuperaRJ poderá ser pago até dezembro de 2021. Quem não conseguiu se inscrever em junho agora terá a chance nos próximos meses. Para julho próximo, as inscrições vão do dia 1º ao dia 9, com previsão de retirada do cartão entre os dias 26 e 30 daquele mês. Em agosto, por exemplo, as inscrições vão de 1º a 6, com retirada dos cartões entre os dias 23 e 27.

Quem teve o pedido negado e não concordar com a justificativa poderá recorrer pelo telefone 0800-071-7474.

Para ter direito ao SuperaRJ, é necessário morar no estado do Rio de Janeiro e não ser beneficiário de outros programas de distribuição de renda municipal, estadual ou federal, por exemplo.

Não tem direito ao benefício titular de Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos – exceto mães adolescentes –, detentos nem os beneficiários de auxílio-reclusão. Pensionistas e servidores públicos também foram excluídos do SuperaRJ.