Leilão de concessão da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) acontecerá em maio deste ano

Guapimirim – O leilão de concessão da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) está marcado para as 14h do próximo dia 20 de maio, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nessa quinta-feira (17/2). O trecho liga o Rio à cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais.

O edital de licitação será publicado no Diário Oficial da União (DOU). O agendamento do leilão só foi possível, porque o Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro passado, emitiu parecer favorável às regras de concessão, conforme noticiado por O Dia.

No estado do Rio de Janeiro, os trechos da BR-116 a serem licitados vão do KM 2,1 ao KM 148,4 e do KM 168,1 ao KM 214,7.

E no estado de Minas Gerais, os trechos da BR-116 a serem negociados vão do KM 408,5 ao KM 818,1.

No mesmo pacote serão licitadas as rodovias BR-493, entre o KM 0,0 e KM 26,0 e entre o KM 48,1 e KM 123,7, e BR-465, entre o KM 0,0 ao KM 22,8. Ambas as vias estão em território fluminense.

A BR-493 liga Itaboraí, no Leste Fluminense, a Itaguaí, na Baixada Fluminense.

E a BR-465 é a antiga Estrada Rio-São Paulo, que liga o Rio a Seropédica, também na Baixada Fluminense, até o entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116).

Dessas três vias a serem licitadas, duas delas – BR-116 e BR-465 – passam por Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As rodovias a terem nova concessão são as únicas rotas para contornar a Baía de Guanabara – que abrange capital carioca e municípios da Baixada Fluminense e do Leste Fluminense – e também servem de caminho em direção à Região dos Lagos e ao Nordeste do Brasil.

Vencerá a disputa a concessionária que oferecer o pedágio mais barato e pagar o maior valor de outorga, que é pago à União – por ser detentora das rodovias federais – durante a assinatura do contrato de concessão. Esta etapa está prevista para o terceiro trimestre deste ano.

O contrato de operações com a empresa vencedora do leilão será de 30 anos, com investimentos de R$ 8,5 bilhões para a manutenção das estradas ao longo do período de concessão e mais R$ 8,8 bilhões em melhorias.

A nova concessionária terá de duplicar 303,22 quilômetros de vias e construir mais 255,23 quilômetros de faixas adicionais de pistas, ademais de implementar três áreas de escape e pontos de paradas de descanso para caminhoneiros (PPDs), construir 57 passagens de fauna, 462 pontos de ônibus, 1.630 quilômetros de ciclovias, 75 passarelas e adotar o sistema free flow de cobrança de pedágio, ou seja, sem cabine de cobrança.

Até onde se sabe, está prevista a construção de uma da praça de pedágio da Rodovia Rio-Teresópolis em Guapimirim, o que provocou indignação da população, com medo de taxas e de que isso afaste investidores do município. A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB-RJ), também se mostrou indignada e disse que faria todo o possível para que não houvesse cobrança aos munícipes.

O contrato de administração da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) por parte da Concessionária Rio Teresópolis (CRT) venceu em meado de 2021, após 25 anos, tendo sido estendido até que a nova empresa possa assumir.

O que se sabe também é que as praças de pedágio em solo mageense seriam extintas. No ano passado, a Câmara de Vereadores de Magé chegou a promover audiências públicas para discutir o fim do pedágio no município.

Um estudo preliminar divulgado pela ANTT, em dezembro de 2020, previa a instalação de 12 praças de pedágio na BR-493 e na BR-116, tanto no RJ quanto em MG, sem qualquer menção a Guapimirim.

Na parte fluminense da BR-116, seriam três praças de pedágio: uma em Magé e duas em Viúva Garça. Esta última fica no entroncamento da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) com a BR-465, na altura de Seropédica.

Já na BR-493, duas praças de pedágio seriam construídas, sendo uma em Itaboraí e outra em Itaguaí. O Arco Metropolitano faz parte dessa rodovia.