O pedágio de Magé só vai mudar de endereço para GuapimirimDivulgação

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Concessão federal
Guapimirim – A praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), na altura de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, será na subida da serra, segundo o Ministério de Infraestrutura. A licitação para a exploração do serviço está prevista para ocorrer até o primeiro trimestre de 2022. Pois, o projeto de concessão está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), desde o dia 21 de junho deste ano, e a previsão para que emita o parecer é até o fim de 2021.
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Preliminarmente, o ministério cogitava realizar o processo licitatório ainda no último trimestre de 2021.
Atualmente, os pedágios estão localizados em Magé, na Baixada Fluminense, e apenas mudarão de endereço, devido ao término da concessão. Nem Guapimirim nem Magé não querem as praças.
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O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou as obras na BR-493, via que liga Magé a Itaboraí, no último dia 30 de julho. As obras estavam paralisadas desde 2018 e foram retomadas no último dia 1º de julho, antes da entrega da rodovia à iniciativa privada. A previsão é que os trabalhos de pavimentação, duplicação de pistas e de recapeamento sejam concluídos em até 270 dias, ou seja, em nove meses. São investidos R$ 19,5 milhões nesse trecho entre Manilha e Santa Guilhermina.
Uma segunda praça de pedágio de concessão federal será instalada no Arco Metropolitano, antes de Itaboraí. As demais praças na BR-116 ficarão em Minas Gerais, segundo a pasta.
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A nova concessão – que engloba a BR-116, a BR-465, em Seropédica, e a BR-493, as três no estado do Rio de Janeiro – terá prazo de 30 anos e prevê redução de 5% para veículos com tag e desconto para o usuário frequente (DUF).
A tag funciona como uma adesivagem eletrônica de identificação do automóvel. Quem for para o Rio de Janeiro, o pedágio na praça de Magé (RJ) é de R$ 11,80, mas por esse sistema vai pagar R$ 11,20.
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Já no DUF, se o condutor passar de 30 viagens, o desconto poderá chegar a 87%, pagando R$ 1,79. Em Minas Gerais, por exemplo, nas praças de Engenheiro Caldas e Governador Valadares, o desconto seria de 32%.
A Lei nº 14.157/2021, sancionada no último dia 1º de junho, determina que nas novas concessões a cobrança de pedágio seja proporcional ao quilômetro de via utilizado e de livre passagem, sem praças, com identificação automática dos veículos. A medida visa otimizar o tempo dos motoristas, que são obrigados a parar numa praça para pagar e esperar o troco.
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A referida legislação também estabelece que os descontos no pedágio sejam “condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia”.
Nem todos os automóveis possuem esse adesivo eletrônico. Logo, conclui-se que será necessária a praça de pedágio. Consequentemente, poderá haver engarrafamentos.
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Os trechos a serem explorados na nova concessão são:
* BR-116/RJ, entre o km 168,1 e o km 214,7 e entre o km 2,1 e o km 148,4.
* BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1.
* BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0 e entre o km 48,1 e o km 123,7.
* BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8.
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Concessão estadual
Conforme já noticiado por O Dia, Guapimirim poderá ter duas praças de pedágio, sendo uma federal – mencionada nesta reportagem – e outra estadual, na RJ-122, no trecho que liga esse município ao de Cachoeiras de Macacu.
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Empresários e cidadãos guapimirienses temem que os novos pedágios no município atrapalhem a economia, obstaculizem investimentos e, consequentemente, reduzam a oferta de empregos na região, além das despesas quando saírem de automóvel.
Guapimirim, uma cidade dormitório e sem peso econômico e político
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A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, se reuniu com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas no mês passado, em Brasília, para discutir a questão do pedágio na BR-116, de concessão federal.
À diferença do que se especula, os prefeitos da região não têm domínio sobre a questão dos pedágios. Não podem fazer nada diretamente para impedir isso. O máximo que podem é tentar buscar uma alternativa para que a população não seja afetada. Não está em suas mãos o poder de vetar ou não a instalação de praças em sua cidade, porque as mencionadas rodovias estão sob o poder de outros entes federativos hierarquicamente superiores.
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Guapimirim é uma cidade dormitório com pouco mais de 40 mil eleitores. Não tem nenhum deputado que pudesse fazer reivindicações em prol da população. Também não tem indústria, não tem peso na economia nem peso político, portanto, é irrelevante no cenário político na luta contra os pedágios.
Em Magé, por exemplo, houve este ano algumas audiências públicas promovidas por aquelas prefeitura e câmara municipal para discutir sobre a saída das praças em seu território. Apesar disso, os eventos não influenciam as decisões de nível federal e podem acabar servindo de palanque político.
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Em abril passado, a Prefeitura de Magé questionou na Justiça o aditivo firmado entre o governo federal e a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) que prolongou por mais 18 meses a exploração do serviço. A prorrogação se deve ao fato de que na época o projeto de concessão da nova licitação ainda estava em elaboração e aguardando o aval do TCU.