Audiência no STJ para discutir royalties de petróleo para municípios fluminenses está marcada para outubro

Guapimirim – A audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir sobre nova distribuição de royalties de petróleo e gás para Guapimirim, Magé e São Gonçalo está marcada para o próximo dia 4 de outubro. Na ocasião, serão analisados os embargos de declaração protocolizados por esses três municípios fluminenses contra as decisões que mantiveram a divisão dos recursos em favor de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro. O julgamento ocorreria no último dia 6 de setembro, mas foi retirado de pauta para melhor apreciação.

Em setembro de 2022, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, suspendeu uma decisão judicial da 21ª Vara Cível do Distrito Federal, que alterava a distribuição dos royalties e que beneficiava Guapimirim, Magé e São Gonçalo. Em abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da magistrada. Foi então que essas três prefeituras ingressaram com embargos de declaração.

No ano passado, Guapimirim, Magé e São Gonçalo entraram com uma ação perante o juizado brasiliense para questionar a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto à divisão dos recursos, ao sustentar que existiriam distorções e que isso os prejudicava. Esses três municípios utilizaram como jurisprudência a decisão envolvendo São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, os três em São Paulo.

Segundo as três prefeituras fluminenses autoras da ação judicial, o IBGE traçou projeções de linhas geodésicas imaginárias como se Niterói, Maricá e Rio de Janeiro fossem ilhas, ao considerar que Guapimirim, Magé e São Gonçalo não fizessem parte da Baía de Guanabara, o que impedia que o traçado que vai da Bacia de Santos, região produtora, não alcançasse Guapimirim, Magé e São Gonçalo.

No início deste mês de setembro, a Prefeitura de Niterói comemorou a divulgação de uma nota técnica por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que opinava a favor da manutenção da distribuição dos recursos e contrariava a tese de que Guapimirim, Magé e São Gonçalo estariam sendo prejudicados.