Imagem de um gasodutoAgência Petrobras - Divulgação

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Guapimirim – A Prefeitura de Guapimirim, em conjunto com as de Magé e de São Gonçalo – todas situadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro –, informou que vai recorrer da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a nova distribuição de royalties de petróleo e de gás para esses três municípios.
Com essa medida, a magistrada anulou a decisão de seu colega, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª Vara Cível do Distrito Federal, do último dia 19 de julho. A corte brasiliense havia acolhido os argumentos dessas três cidades ao classificá-las na Zona de Produção Primária em vez da Zona de Produção Secundária como estavam antes.
Perante a Justiça, Guapimirim, Magé e São Gonçalo questionavam a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traçou projeções de linhas geodésicas como se Niterói, Maricá e Rio de Janeiro fossem ilhas, ao considerar que os três municípios autores da ação não fizessem parte da Baía de Guanabara, o que impedia que o traçado que vai da Bacia de Santos, região produtora, não alcançasse as três prefeituras recentemente contempladas pela decisão judicial de juizado do Distrito Federal.
A ação judicial impetrada por Guapimirim, Magé e São Gonçalo utilizou da mesma jurisprudência que beneficiou a Prefeitura de São Sebastião, em São Paulo quanto à classificação de zona de produção.
De acordo com as prefeituras de Guapimirim, Magé e São Gonçalo, a decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal teria corrigido distorções históricas, o que, consequentemente, resultou na redução de recursos para as administrações do Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
Ao longo de cinco anos, Guapimirim, Magé e São Gonçalo teriam deixado de receber R$ 5 bilhões em royalties.
“Somente em 2021, Rio, Niterói e Maricá receberam cerca de R$ 4,9 bilhões. Já São Gonçalo recebeu próximo de 0,27% (R$ 31 milhões), Guapimirim 0,6% e Magé 0,66%, mesmo também sendo municípios margeados pela Baía de Guanabara. A distorção reflete em prejuízos nas áreas sociais, econômicas e orçamentárias dessas cidades. Em relação ao número de habitantes, os valores também são desproporcionais. Em 2021, se os recursos fossem distribuídos para cada habitante, cada gonçalense receberia R$ 31,33; o cidadão de Maricá, por sua vez, faria jus a R$ 20.012,69 e o niteroiense ficaria com R$ 3.862,74”, disseram as prefeituras de Guapimirim, Magé e São Gonçalo.
Para a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB-RJ), as distorções na distribuição dos royalties impediu que esse município avançasse em políticas sociais.
“Esse é um ponto extremamente importante para uma cidade com mais de 70% de área preservada e que é responsável por cerca de 80% da oxigenação que mantem a Baía de Guanabara ainda viva”, justificou a mandatária guapimiriense.
Para o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL-RJ), as distorções nos valores destinados aos municípios ficam evidentes quando analisadas no aspecto populacional. Essa cidade tem mais de um milhão de habitantes, enquanto que Maricá, ao lado, cerca de 150 mil, e Niterói, também vizinha, pouco mais de 500 mil pessoas, ou seja, a metade do que tem São Gonçalo.
Se Guapimirim, Magé e São Gonçalo não conseguirem reverter a decisão do STJ, poderão ter de devolver os recursos já recebidos nos últimos meses.