Justiça mantém impugnação de sete candidatos na eleição para conselheiros tutelares em Guapimirim

Guapimirim – Sete candidatos a conselheiros tutelares em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tiveram a impugnação mantida. A decisão é do juiz Rafael Tavares Bekner Correa, da 1ª Vara da Comarca de Guapimirim, e foi proferida nesta segunda-feira (2), em atendimento ao pedido de tutela antecipada requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em ação civil pública. O DIA noticia em primeira mão o ocorrido.

Os candidatos impugnados são:

* Ana Cláudia Cruz Correa (Professora Ana Correa).
* Denise Camelo da Silva Nascimento da Cruz (Enfermeira Denise).
* Edson Pereira dos Santos (Edson da Educação).
* Geovani Alves da Silva (Geovani Alves).
* Márcia Teixeira de Carvalho (Márcia Carvalho).
* Samanta Quintanilha Silva (Samanta – Enfermeira).
* Sara Irlaini Torres Carvalho (Sara Torres).

Em audiência no último dia 26 de setembro, o magistrado havia impugnado a candidatura de nove pessoas. Conforme publicado pelo DIA, o MPRJ questionou perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a candidatura dessas pessoas, no último dia 17 de agosto, ao alegar que as experiências profissionais ou como voluntários no trato de crianças e adolescentes seriam incompatíveis com as exigências do cargo e em instituições não registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guapimirim.

“O periculum in mora também restou caracterizado, na medida em que a posse no cargo de pessoas que não detém a qualificação e os requisitos legais para o preenchimento do cargo traz risco ao cumprimento do princípio da Legalidade, bem como à própria atuação de pessoa sem os requisitos legais na qualidade de Conselheiro Tutelar”, manifestou o juiz em sua decisão.

‘Periculum in mora’ é uma expressão em latim que significa ‘perigo na demora’ e é comumente utilizado para justificar a urgência de sentenças judiciais.

Uma lei municipal, de número 854/2015, determina que a experiência profissional ou no voluntariado com crianças e adolescentes deve ser feita em instituições cadastradas no CMDCA de Guapimirim por, no mínimo, dois anos, para fins de comprovação para a condição de conselheiro tutelar.

Dos 25 candidatos inscritos no processo eleitoral, 24 deles são funcionários ou ex-funcionários da Prefeitura de Guapimirim e apresentaram comprovantes de experiência em secretarias e órgãos da administração municipal, contudo elas não estavam cadastradas no CMDCA.

Apenas dois dos réus tiveram as candidaturas mantidas:

* Luiz Bruno do Nascimento Pereira (Bruno Nascimento).
* Márcia Rodrigues Araújo (Márcia Araújo).

Dessas novas pessoas, duas foram eleitas para o conselho tutelar em votação ocorrida nesse domingo (1). São eles: Márcia Rodrigues Araújo (Márcia Araújo), que recebeu 678 votos e é a primeira colocada; e Geovani Alves da Silva (Geovani Alves), que obteve 536 votos e ficou em terceiro lugar.

Conforme dito nesta reportagem, a candidatura de Márcia Araújo continua válida, mas a de Geovani Alves, não.

Entre os nove réus, três foram eleitos suplentes, ou seja, só assumiriam em caso de impedimento definitivo de algum dos titulares. São eles: Luiz Bruno do Nascimento Pereira (Bruno Nascimento), que conquistou 430 votos e a primeira suplência; Sara Irlaini Torres Carvalho (Sara Torres), que obteve 402 votos e a segunda suplência; e Samanta Quintanilha Silva (Samanta – Enfermeira), que registrou 343 votos e a quinta suplência.

Em tese, com o impedimento de Geovani Alves, Bruno Nascimento deixa de ser suplente para se tornar o quinto titular.

Com a impugnação de Sara Torres e de Samanta – Enfermeira, a lista de suplentes passa a ser ocupada por Edson Alvarães e Carla Godoy, 11º e 12º colocados, respectivamente, conforme número de votos recebidos e considerando todos os 25 candidatos que disputaram o pleito.

A eleição para conselheiros tutelares em território guapimiriense disponibilizava cinco vagas para eleitos e outras cinco para suplentes.

O resultado da votação do último domingo (1) é este:

1º lugar: Márcia Araújo – 678 votos.
2º lugar: Laudicéia Falcão – 547 votos.
3º lugar: Geovani Alves – 536 votos.
4º lugar: Bel – 497 votos.
5º lugar: Graça – 444 votos.
6º lugar: Bruno Nascimento – 430 votos.
7º lugar: Sara Torres – 402 votos.
8º lugar: Mariana Bittencourt – 359 votos.
9º lugar: Ludimila Cantalejo – 349 votos.
10º lugar: Samanta – Enfermeira – 343 votos.
11º lugar: Edson Alvarães – 329 votos.
12º lugar: Carla Godoy – 268 votos.
13º lugar: Nizia – 261 votos.
14º lugar: Rodrigo Maninho – 226 votos.
15º lugar: Yuri William – 206 votos.

Os demais candidatos não foram incluídos nesta matéria, mas o leitor pode ver o ranking completo aqui.

Com a impugnação emitida pela Justiça fluminense, há uma espécie de ‘dança das cadeiras’, e o ranking passa a ser este:

1º lugar: Márcia Araújo – 678 votos.
2º lugar: Laudicéia Falcão – 547 votos.
3º lugar: Bel – 497 votos.
4º lugar: Graça – 444 votos.
5º lugar: Bruno Nascimento – 430 votos.
6º lugar: Mariana Bittencourt – 359 votos.
7º lugar: Ludimila Cantalejo – 349 votos.
8º lugar: Edson Alvarães – 329 votos.
9º lugar: Carla Godoy – 268 votos.
10º lugar: Nizia – 261 votos.
11º lugar: Rodrigo Maninho – 226 votos.
12º lugar: Yuri William – 206 votos.
13º lugar: Faby Oliveira – 192 votos.
14º lugar: Cheila Ferreira – 186 votos.
15º lugar: Wallace Derossi – 155 votos.
16º lugar: Vânia Amorim – 124 votos.
17º lugar: Miguel da Identidade – 106 votos.
18º lugar: Gilberto do Projeto – 85 votos.

Durante a inscrição no CMDCA, a candidata professora Ana Correa apresentou uma declaração da Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim de que é professora desde 2017.

Já a candidata enfermeira Denise apresentou uma declaração da Coordenadoria de Atenção Básica na qual afirma exercer a função de coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE) desde 2021.

O candidato Edson da Educação apresentou declaração, informando ter atuado no projeto Nossa Horta Biológica com alunos do ensino fundamental entre os anos de 1994 e 2011 no Ciep Brizolão 370, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nesse caso, além da unidade de ensino não estar cadastrada no CMDCA de Guapimirim, também não está vinculada à prefeitura guapimiriense.

O candidato Geovani Alves apresentou declaração de ter atuado como monitor de natação para crianças e adolescentes entre 2017 e 2020 pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Guapimirim.

Já a candidata Márcia Carvalho emitiu uma declaração de próprio punho na qual disse ter atuado como professora de matemática para estudantes do ensino fundamental entre 1990 e 2003 e depois entre 2010 e 2021. Na ocasião, incluiu cópias da carteira de trabalho.

A candidata Samanta – enfermeira apresentou declaração de ter trabalhado como técnica de enfermagem no Hospital Municipal José Rabello de Mello, em Guapimirim, entre 2006 e 2014, nos setores de pediatria, berçário e clínica médica.

E a candidata Sara Torres apresentou declaração de atuar como assistente social no conselho tutelar de Guapimirim, estando vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, desde 2021. O projeto dela também não está inscrito no CMDCA.

O magistrado não aceitou a tese de validar as instituições nas quais os réus atuaram pelo simples fato de serem repartições públicas. “Ao contrário do sustentado, não há qualquer isenção dos órgãos municipais de serem e terem seus programas inscritos no CMDCA pelo simples fato de serem órgãos governamentais, isenção esta que não fora realizada pela lei municipal ou pelo edital do certame, que não fora impugnado por qualquer dos candidatos”, completou.

O candidato Bruno Nascimento preencheu um formulário no qual declara atuar de forma profissional ou voluntária no Centro Integrado de Neuropsiquiatria Infantojuvenil de Guapimirim desde 2021.

A candidata Márcia Araújo apresentou declaração por atuar como auxiliar administrativa no setor de saúde mental de Guapimirim, no extinto Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) entre 2016 e 2018.