Após SuperVia pedir indenização bilionária, governador do RJ é intimado pessoalmente a se manifestar perante a Justiça

Guapimirim – O juízo da 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro intimou pessoalmente o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), nessa terça-feira (14), a se manifestar em até cinco dias acerca do processo de recuperação judicial da SuperVia. A determinação aconteceu, porque a concessionária ingressou com um pedido de indenização de R$ 1,2 bilhão por parte do governo fluminense, ao alegar iminente falência se não houver reestruturação do contrato de concessão.

Na recente ação judicial, a empresa ferroviária cobra do governo estadual pagamentos pendentes de gratuidades não ressarcidas e de compensações financeiras por furto de cabos, atos de vandalismo, congelamento de tarifas entre 2021 e 2023, redução no número de passageiros desde a pandemia de coronavírus (Covid-19), interrupção da circulação de trens por conta de tiroteios, entre outras questões.

No referido processo, a Supervia insta a adoção de um novo modelo de concessão “para garantir a sustentabilidade do serviço para a população”.

Na intimação direcionada ao mandatário fluminense, o juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, quer saber se está mantida a prorrogação da concessão dos serviços até o ano de 2048, se estão previstos aportes emergenciais em favor da empresa no intuito de evitar a falência e se em caso de quebra iminente há algum plano de contingência para que a circulação de trens não seja interrompida.

Na mesma decisão, o magistrado suspendeu por 30 dias os prazos processuais do processo de recuperação judicial e estabeleceu prazo de cinco dias para que a concessionária informe acerca das operações, horários de pico, estações deficitárias e com maior fluxo de passageiros, além de plano de eventual devolução dos serviços ao ente regulador.

Em abril de 2023, ou seja, há mais de um ano, o grupo que controla a SuperVia anunciou a intenção de devolver a concessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, o assunto não evoluiu muito, pois não houve novo processo licitatório para transferir a gestão dos serviços.

A empresa está em recuperação judicial desde 2021. Na época, alegou ter registrado perdas de R$ 474 milhões entre 2020 e 2021, por conta da queda de usuários durante a pandemia, ademais dos constantes furtos e roubos de cabos de energia, o que interrompe a circulação dos trens e gera prejuízos.

Em janeiro de 2022, a concessionária chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para tornar as estações de trem acessíveis para pessoas com deficiência. O prazo era até o ano de 2034.

O drama dos usuários fluminenses é encarar vagões superlotados, atraso para chegar ao trabalho, porque, quase que diariamente, há registros de furtos de cabos. Em Guapimirim e Vila Inhomirim – esta última em Magé, é comum as locomotivas que operam nessas extensões apresentarem problemas e o serviço ficar suspenso por horas, por não haver locomotivas reservas. Isso prejudica os passageiros que dependem desse tipo de transporte para ir a Duque de Caxias ou à capital fluminense, por exemplo.

A SuperVia opera uma malha ferroviária de 270 quilômetros dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações, estando presente em 12 municípios fluminenses: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro e São João de Meriti.