Estação GuapimirimDivulgação

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Guapimirim – As estações de trem no município de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, deverão ter acessibilidade para pessoas com deficiência até o ano de 2034. É o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a SuperVia e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nessa terça-feira (18/1).
A previsão é de que as obras tenham início em janeiro de 2028, com prazo limite de entrega para até janeiro de 2034.
O acordo determina que a concessionária promova acessibilidade em 104 estações situadas em municípios fluminenses e adapte 20 trens para pessoas com deficiência. Os ajustes na frota deverão ser feitos até 31 de dezembro de 2023.
A título de dano moral coletivo, até junho de 2024, a empresa deverá doar vans adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência a alguns municípios onde opera. Guapimirim está incluído nisso.
De 2024 a 2029, a SuperVia deverá promover campanha de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. O período em questão conta a partir do término das obras de melhorias nas estações e nos trens. Afinal de contas, não dá para falar de acessibilidade sem dar o bom exemplo.
Para a aprovação do cronograma, o MPRJ levou em consideração a situação financeira da empresa, que está em processo de recuperação judicial. De março de 2020 até o presente momento, por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19) – o que resultou na redução de passageiros –, a concessionária alegou ter perdas acumuladas de mais de R$ 748 milhões.
O prazo é de 12 anos para a execução das exigências impostas pelo Ministério Público fluminense. Num cenário agravado por pandemia e/ou situação econômico, o prazo vai para 14 anos.
O que mais prevê o TAC?
As primeiras estações a receberem as obras de melhoria serão as de Madureira, na cidade do Rio de Janeiro, e as de Belford Roxo e de Duque de Caxias. O prazo vai de janeiro de 2023 a janeiro de 2024.
A partir de janeiro de 2024 até janeiro de 2028, as estações consideradas Top20, com maiores fluxos de passageiros, vão passar pelas adaptações de inclusão social.
Já nas demais estações, as obras de acessibilidade começam em 2028, com término até 2034.
Os primeiros municípios a receberem as vans serão Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis. O prazo de entrega é até julho deste ano.
Em junho de 2023, está prevista a doação de carros adaptados para Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Belford Roxo.
E para junho de 2024, além de Guapimirim, poderão ser contemplados Japeri, Magé e Paracambi.
As prefeituras a serem beneficiadas serão consultadas sobre a aceitação dos automóveis, devendo elas arcarem com os custos de manutenção, combustível e de motoristas.
“Dentre outras relevantes obrigações decorrentes do dano moral coletivo, implementa avanços importantes para a inclusão da pessoa com deficiência e sua efetiva participação na sociedade, garantindo a vacinação de acamados, prevendo a promoção de cursos de capacitação pela empresa, bem como a veiculação de campanhas publicitárias nas grandes mídias sobre os Direitos das pessoas com deficiência, incluindo as mesmas em suas campanhas”, declarou a promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Com Deficiência da Capital, Luciana Direito.
Também a título de dano moral coletivo, a SuperVia deverá oferecer transporte para que os profissionais de saúde possam realizar a vacinação domiciliar contra o coronavírus em pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças graves. Isso vale para o caso de pessoas acamadas nas cidades do Rio de Janeiro e de São Gonçalo que precisem tomar a primeira, segunda ou terceira dose.
“Esse é mais um passo da SuperVia para melhorar a experiência dos nossos clientes e garantir o acesso igualitário a todos aqueles que utilizam os trens. Mesmo em meio à crise financeira que o setor de transportes atravessa e, em particular, a SuperVia, estamos priorizando melhorar a estrutura das estações para que todos os passageiros possam usar os nossos serviços da melhor forma possível. A ferrovia do Rio de Janeiro tem mais de 150 anos e passou décadas sem qualquer investimento. Mas nós temos como objetivo ser uma referência em mobilidade, e ampliar a acessibilidade mostra o respeito às pessoas e à diversidade da nossa gestão”, disse o presidente da concessionária, Antonio Carlos Sanches.
Uma vez por ano, a partir de janeiro de 2023, a empresa também deverá oferecer capacitação profissional a seus funcionários sobre acessibilidade e pessoas com deficiência.