ITAGUAÍ – A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, na quinta-feira (4), a concessão de vale transporte para os servidores municipais. A decisão unânime foi obtida depois de pedido de dispensa de interstício para todas as matérias da Mesa Diretora, feito pelo vereador Julio Cezar José de Andrade Filho (Julinho, PSC). Segundo a assessoria de comunicação da CMI, a proposta surgiu a partir das reivindicações de servidores que foram recebidos pela Câmara em 19 de janeiro.

De acordo com o texto da lei, o benefício será concedido aos servidores públicos que estiverem de fato no exercício de suas atividades laborais, na proporção dos dias úteis trabalhados. Quem estiver de licença ou em cursos não receberá o benefício, que será pago junto com a remuneração do mês.
O valor foi fixado em R$ 17, 10 por dia, a ser reajustado na mesma data e percentual do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

A despesa com o benefício, de acordo com a lei, fica a cargo da prefeitura.

5.329 SERVIDORES
O DIA perguntou à CMI se foi feito algum estudo de impacto orçamentário, e obteve a seguinte resposta: “A Câmara Municipal de Itaguaí informa que não há um estudo de impacto orçamentário para a Lei 3.916”.

A nota prossegue: “Itaguaí possui 5.329 servidores efetivos, mas deve-se destacar que é preciso levar em consideração eventos como férias e licenças, que podem gerar diferenças nos gastos do Poder Executivo de um mês para o outro. É importante ressaltar que a Câmara não está criando um novo benefício, mas corrigindo o valor que foi reduzido em 2017”.

PREFEITURA NÃO INFORMA
A Prefeitura não informou se o prefeito Rubem Vieira (Podemos) pretende vetar a lei. Em caso de veto, os vereadores podem derrubá-lo. Ainda assim, a reportagem perguntou quantos servidores devem ter direito ao vale transporte, qual será o impacto na folha de pagamento e, em caso de sanção pela Câmara (supondo que haja veto do Executivo), em quanto tempo os servidores passarão a receber os valores junto com o salário.

Porém, até o momento, a prefeitura não enviou resposta.