ITAPERUNA - Gerou polêmica a decisão favorável à ação de Representação de Inconstitucionalidade por omissão, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e obtida junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) contra o município de Itaperuna, a maior cidade do Noroeste Fluminense. A determinação da Justiça, publicada nesta semana, para que a prefeitura edite norma para estabelecer casos, condições e percentuais mínimos em que os servidores efetivos poderão ocupar cargos em comissão na Administração Pública Municipal foi comentada pelo vereador Glauber Bastos em entrevista ao O DIA. Apesar de ainda caber recursos, o parlamentar se posicionou. Ele ressaltou a importância da realização de um concurso público; enumerou possíveis casos de supostos nepotismo, segundo ele, entre outros assuntos.

"Pessoas de fora da cidade estão ocupando a vaga que deveria ser do itaperunense e temos também o aumento escandaloso dos casos de nepotismo. Com isso não resta dúvidas que a denúncia do MP está muito bem fundamentada e a decisão judicial correta. A população merece respeito! É necessário que a Prefeitura realize concurso público diante de todas essas nomeações em Itaperuna", disse Glauber.

Ainda relação a ação movida pelo Ministério Público, o vereador contou que o município precisa de novos investimentos. "O meu desejo é que essa farra dos cargos comissionados acabe, talvez assim sobre recursos para oferecer uma saúde digna aos moradores, que os buracos das ruas sejam tampados ou que as ruas sejam recuperadas e melhore a qualidade de vida da população", elencou.

Glauber Bastos ainda ressaltou que "Lembro que quem tem o poder de criar cargo é o Prefeito vide art. 54 da lei orgânica do município. Portanto quem cria cargo, nomeia ou exonera é o Prefeito. Esses casos de excesso de cargos comissionados são atos praticados que vem crescendo a cada gestão e nesse ano de 2021 aumentou de forma vertical", citou.

O parlamentar também falou sobre um possível aumento de despesas municipais dos últimos meses fazendo um comparativo com 2020 . "Para efeito de comparação, a folha de pagamento de Itaperuna comparada ao ano passado nos meses janeiro, fevereiro, março, abril e maio aumentou R$2.803.581,00", contou.

Para o vereador, o trabalho do MPRJ está correto. "Houve uma constatação do inchaço da máquina pública na contratação de cargos comissionados. São pessoas contratadas pela prefeitura que muitas vezes não trabalham e servem de cabide de emprego para campanha eleitoral do ano que vem e para privilegiar nichos familiares. Isso tem que acabar!", disse Glauber.

O parlamentar acrescentou ao O DIA que "Acredito que está ação do MP pode ser o primeiro passo para moralizar a Prefeitura de Itaperuna que se encontra em descrédito com a população", concluiu o vereador Glauber Bastos.

O DIA fez contato com a prefeitura sobre a decisão da Justiça referente a ação movida pelo MP e sobre as informações de possíveis casos de supostos nepotismo. Confira na integra o posicionamento do Município.

A Procuradoria da Prefeitura de Itaperuna informa que a ação do Ministério Público referente à norma que estabelece regras para nomeações em cargos comissionados foi proposta na gestão anterior, contra a reforma administrativa realizada no período, e que a decisão não é definitiva.

A Procuradoria Geral do município destaca que recorrerá da decisão pois entende que a proporção de 50% estipulada pela justiça não é razoável para atender todos os serviços públicos. Ainda de acordo com o município, o prazo informado de 180 dias só começa a contar quando não houver mais recursos.