O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, teve licitação para aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 28 milhões suspensa. Segundo o TCE, o número de refeições que seriam servidas nas creches e unidades escolares apresentado pelo executivo é genérica, causando uma certa suspeita. A decisão foi ordenada pelo Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.

A denúncia exposta aponta erros cometidos pela Prefeitura de Mesquita na elaboração do Edital de Pregão Presencial n.º 005/2021, que tem objetivo a contratação de uma empresa especializada para fornecimento, pré-preparo e distribuição de refeições nas unidades escolares e creches da cidade.

Devido à suspeita, a Prefeitura está impedida de anunciar uma empresa vencedora, até que a investigação termine e seja apresentada pelo órgão uma solução final.

Diante dos fatos, não será possível homologar o resultado do edital ou estipular um contrato definitivo até o pronunciamento da Corte sobre a licitação apresentada.