Niterói - Hoje é um dia emblemático para os niteroienses. 

O prefeito de Niterói, Axel Grael, vai enviar nesta segunda-feira (10) uma Mensagem Executiva para a Câmara de Vereadores solicitando a alteração no nome da rua Moreira César para rua Ator Paulo Gustavo. Apesar da larga aprovação e aceitação por parte da população, existem trâmites que devem ser seguidos. Isso porque, para que a conversão realmente aconteça, teria de haver uma mudança na lei da Câmara Municipal n° 2.160, promulgada em julho de 2004 pelo então prefeito Godofredo Pinto, que proíbe a mudança dos nomes de rua na cidade.

A troca não acontece somente através de leis ou decretos. A tradição sempre fala mais forte, já que a Moreira César é um grande centro comercial conhecido além de Niterói. Centenas de comerciantes e prestadores de serviço estabelecidos na rua de Icaraí se preocupam com possíveis prejuízos se a mudança de nomenclatura se concretizar. Os lojistas terão que mexer em alvarás, registros de CNPJ e outras burocracias mais, num tempo em que a pandemia da covid-19 contamina seus negócios. 

Mais de 34 mil pessoas participaram da consulta, feita através da plataforma Colab, entre os dias 5 e 8 de maio. Essa foi a maior consulta realizada através do Colab no país e o maior processo participativo da cidade. Como exemplo, o plebiscito sobre o armamento da Guarda Municipal, em 2017, contou com a participação de cerca de 19 mil niteroienses. O texto da consulta lembrava a população sobre a origem do nome Coronel Moreira César, pertencente ao coronel homônimo conhecido popularmente como "corta-cabeças" por sua frieza ao matar inimigos e familiares. O militar ficou conhecido durante a Revolta Armada, orquestrada pela Marinha após insatisfações com o governo de Floriano Peixoto. Moreira César morreu em 1897 durante a Guerra dos Canudos, na Bahia.

As mulheres responderam por cerca de 70% dos votos. O bairro de Icaraí, onde fica a Rua Moreira César, marcou presença na votação, com quase 11 mil votos. A faixa etária mais participativa foi a de 20 a 29 anos (34%), seguida da turma de 30 a 39 anos (24%) e maiores de 50 anos (17%).

"Art. 1º Não se modificará o nome de logradouros públicos no Município de Niterói, que perdurarem durante os últimos 20 (vinte) anos na memória e na cultura da população. (Redação dada pela Lei nº 2755/2010)

Art. 2º Fica considerada nula e insubsistente toda e qualquer homenagem que tenha tido o objetivo de nominar logradouros públicos municipais, hospitais, praças, postos de saúde, escolas e creches, em desacordo com o disposto no art. 1º da Deliberação nº 2.862/73.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL de Niterói, 15 de julho de 2004.

GODOFREDO PINTO
Prefeito"