Celular em sala de aula: PL foi aprovada e aguarda assinatura do PrefeitoReprodução/Internet
Niterói – Acessibilidade ou distração? A linha de entendimento é tênue para professores da rede pública municipal. O projeto de Lei que proíbe celular em sala de aula foi aprovado em segunda discussão naquela que é a casa do povo, a Câmara Municipal. O foco da lei é o de proibir o uso de celulares nas salas de aula dos colégios municipais. A proposta agora segue para a sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, “fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal dentro da sala de aula e fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar. Fica permitida a utilização de celulares pelos alunos em sala de aula quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, tais como pesquisas, leituras, ou outro conteúdo ou serviço e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade”.
O projeto ainda detalha como os alunos podem ser fiscalizados. “Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração. Quando permitido, o aluno deverá utilizar os aparelhos de forma silenciosa e de acordo com as orientações do professor. Compete aos pais e responsáveis orientar os alunos sobre o uso adequado e sem tempo excessivo de aparelhos tecnológicos, reforçando a importância de seguir as regras estabelecidas nesta lei e, quando permitido, utilizar os dispositivos eletrônicos de forma produtiva em sala de aula”.
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