A crise financeira dos entes subnacionais se deve, antes de tudo, aos altos déficits previdenciários. Déficits totais por conta disso acarretam, por sua vez, atrasos de pagamentos que se amontoam, gerando confusão e prejuízos, desafiando a proibição da LRF de que isso aconteça impunemente. Por ela, déficits poderiam até ocorrer nos primeiros anos de um dado mandato, mas, no frigir dos ovos, saldos positivos têm de compensar os negativos. Tanto assim que alguns tribunais já avisaram aos atuais dirigentes que, em 2019-22, tais desvios da lei não ficarão impunes.

Acabo de discutir esse importante tema em mais um painel do Fórum Nacional com autoridades dos tribunais estaduais e outros atores importantes desse agitado filme, como Guilherme Mercês, até recentemente secretário da fazenda do Estado do Rio, que relatou um grande esforço que capitaneara para reduzir os vultosos restos a pagar herdados do mandato anterior. (Veja em https://www.youtube.com/watch?v=PZWTjDyaG0o).

Nos municípios, a estória é um pouco diferente, mas principalmente porque sua capacidade de se refinanciar junto à União é bem menor. Assim, já têm de travar lutas frontais com os déficits potenciais logo no início dos mandatos, inclusive em face da crise que estourou há pouco de forma dramática nessa esfera, a dos transportes urbanos, uma de suas principais responsabilidades. No caso, o estouro se deu
principalmente por conta da pandemia, que derrubou a demanda pelo serviço e exigiu mais espaço na ocupação dos veículos.

Tomando por base os dados da Prefeitura do Rio de Janeiro cujo caso andei estudando há algum tempo, os dados de 2016 mostram que os itens de maior peso no super rígido gasto total são, pela ordem: 1) Outros Custeios Obrigatórios (39%); 2) Pessoal Ativo (30%); 3) Inativos e Pensionistas (14%); 4) Outros Custeios Discricionários (11%) e 5) Investimentos, o “primo pobre” (6%). Dentro do maior de todos os pedaços, o item 1, destaca-se Urbanismo, que engloba limpeza urbana, manutenção de logradouros e o citado transporte municipal. 

Pandemia à parte, enquanto não se atacar a raiz do problema – a questão previdenciária --, a cada ano que passa os entes de maior peso se vêm diante de uma encruzilhada, pois a adoção da velha fórmula (ou seja, fazer quase nada) vai empurrá-los na direção de zerarem seus investimentos, algo que já vem acontecendo, inclusive nos casos bem próximos da maioria dos leitores deste jornal – os da prefeitura da Capital. Isso será obviamente um desastre, pois todos conhecem a importância dos investimentos – especialmente em infraestrutura – para o bom desempenho da economia, seja pela ampliação dos serviços, seja pelo aumento de produtividade.

Concluo com um alerta sobre o novo caso específico que está explodindo nas prefeituras de maior dimensão, que é a crise do transporte urbano, onde a destinação de recursos para subsídios se tornou inevitável, conforme matérias em edições recentes de jornais pelo País afora.