Petrópolis - O prefeito Bernardo Rossi enviou ofício ao juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Machado da Costa, e ao juiz interino da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, comunicando o início do processo de transição de governo.

O documento foi necessário já que, na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu decisão reafirmando que o candidato que obteve mais votos válidos nas eleições municipais teve os direitos políticos suspensos em 2019 e não preenchia os requisitos de elegibilidade para sequer concorrer ao pleito.

"Nossa cidade ficará sem o comando de um prefeito eleito para esse cargo. O que mais me preocupa é o combate à pandemia e a manutenção das medidas de assistência à população. A cidade vai sofrer pela irresponsabilidade de um grupo que tinha ciência de que não poderia sequer ter concorrido às eleições. Ainda não conseguimos prever qual vai ser o peso de tamanha inconsequência. Eu sigo trabalhando até o dia 31 de dezembro com respeito e transparência pelos petropolitanos", destacou Bernardo.

 

O rito democrático da transição de governo segue as regras previstas na Instrução Normativa 006/2020 da Controladoria Geral do Município. As equipes da atual gestão iniciaram em janeiro os relatórios, dentro das regras de transição e questões fiscais, que foram atualizados e aperfeiçoados durante todo o ano para a transição de governo.

Devido ao contexto político da cidade, em que o grupo eleito não está apto a assumir o Executivo, o próximo passo deve ser a convocação de uma equipe mista de servidores da Prefeitura e do Legislativo para efetivar o processo.

No dia 1º de janeiro de 2021, o presidente eleito na Câmara Municipal deverá assumir a Prefeitura interinamente até que novas eleições sejam convocadas, ou seja, o Legislativo irá assumir a gestão da cidade até que todo o processo eleitoral seja organizado para acontecer novamente.

O vereador eleito como presidente da Casa terá que montar uma equipe de governo até que novas eleições sejam realizadas e um novo prefeito eleito.

Esta comunicação entre a atual gestão e a próxima é de extrema importância para a continuidade das ações dentro do município, principalmente nas medidas de combate à COVID-19 e de assistência à população, além da prontidão à resposta de eventuais ocorrências devido às chuvas de verão e da transparência em repassar todas as atividades realizadas do governo.