Decreto de calamidade não cita suspensão no aumento salarial do prefeito, vice e secretários em Petrópolis

Petrópolis - Um novo decreto de calamidade financeira, válido por mais 180 dias, foi publicado pela Prefeitura de Petrópolis. Entre as diferenças do primeiro, publicado em julho de 2025, está a não inclusão da suspensão do aumento de 70% no salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Apesar de não ser citado pelo Executivo, o reajuste segue suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mesmo com questionamento da Prefeitura. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado também pediu explicações do Executivo sobre a situação.

O aumento salarial foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2024 e passou a valer logo no início de 2025. No entanto, foi suspenso meses depois, tanto por questões judiciais, quando pelo primeiro decreto de calamidade.

Segundo a Prefeitura, a renovação do decreto de calamidade financeira foi motivada pelo grave desequilíbrio orçamentário e de caixa do município, agravado pelo elevado peso das despesas obrigatórias, como folha de pagamento, encargos, previdência e contratos continuados. O governo também aponta insuficiência de recursos financeiros para manter a regularidade dos pagamentos, cumprir contratos e garantir a prestação de serviços públicos essenciais, o que levou à adoção de medidas de contenção de gastos e reequilíbrio das contas públicas.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre o decreto e a não inclusão da suspensão no aumento salarial e aguarda uma resposta.