Prefeitura de PetrópolisFoto: Reprodução

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Enzo Gabriel
Petrópolis - A Prefeitura de Petrópolis renovou o decreto de calamidade financeira por mais 180 dias. A publicação, feita no Diário Oficial do dia 30 de junho, destaca o grave desequilíbrio orçamentário, financeira e de caixa e o elevado peso das despesas obrigatórias, como folha de pagamento, encargos, previdência e contratos continuados. Além disso, cita que a insuficiência de disponibilidade financeira compromete a regularidade dos pagamentos, a execução contratual e a preservação de serviços públicos essenciais.
Após a renovação do decreto, a Prefeitura também instituiu um Plano de Contingenciamento Fiscal e de Reequilíbrio Orçamentário-Financeiro, com o objetivo de adequar os gastos à disponibilidade de caixa, reduzir despesas consideradas não essenciais, revisar contratos e aumentar a arrecadação municipal. O documento determina que todos os órgãos da administração municipal apresentem, em até dez dias, relatórios com informações sobre contratos vigentes, despesas passíveis de redução e medidas para racionalização de gastos.

Durante a vigência do decreto, ficam temporariamente vedadas novas despesas consideradas não essenciais, a celebração de contratos que ampliem os gastos permanentes do município e a aquisição de veículos, equipamentos e outros bens não indispensáveis. O texto também prevê a revisão de contratos administrativos para renegociação de valores e redução de custos operacionais, além de medidas para reforçar a arrecadação, como a intensificação da cobrança da dívida ativa e o aumento da fiscalização tributária.
Calamidade financeira
Em julho de 2025, a Prefeitura decretou calamidade financeira pela primeira vez, podendo a publicação ser prorrogada por mais 180 dias, o que ocorreu em dezembro. Agora, em novo decreto, o Município entendeu que a situação financeira ainda não foi regularizada e decidiu adotar novas medidas.