Justiça determina e prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus

A Justiça determinou que a Prefeitura de Resende realize o reajuste da tarifa do transporte público municipal. Com isso, a partir do dia 7 de fevereiro, a passagem passa de R$ 4,00 para R$ 4,25. O aumento de 5,78%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi anunciado na segunda-feira (30) pelo Poder Municipal como cumprimento da ordem judicial. A Viação São Miguel está com o contrato vencido desde 2020, mas continua operando amparada em uma liminar judicial.

Na decisão de dezembro de 2022, o juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira destaca que o município não pode impedir o reajuste tarifário. "Se a concessionária autora vem prestando o serviço público, necessária a contraprestação com o reajuste tarifário, sob pena de inviabilização da prestação do serviço e de eventuais prejuízos aos interesses da coletividade".

Ele ainda destaca que, caso a ordem seja descumprida, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, pode ser multado. "Determino a imediata retomada do processo administrativo e a fixação do reajuste da tarifa aplicada, com a devida publicação de ato de revisão tarifária, sob pena de aplicação de multa pessoal ao Chefe do Executivo em caso de descumprimento".

O serviço prestado pela empresa é alvo de diversas reclamações dos moradores que utilizam o transporte diariamente. Uma recepcionista, que não quis se identificar, mas que é moradora do bairro Itapuca e trabalha no Jardim Jalisco, conta que chega sempre atrasada no serviço. "É uma vergonha andar nesses ônibus caindo aos pedaços e que sempre quebram. Pior vai ser quando as aulas voltarem. Ônibus cheios e poucos horários".

Já para o advogado Derik Roberto houve falhas de gestão por parte do Poder Público Municipal. "O contrato entre o Município e a empresa está desequilibrado há anos. A tarifa está há seis anos sem reajuste, mesmo depois da pandemia e do aumento do preço dos combustíveis. A prefeitura não prestou nenhum suporte e só colocou a população contra a empresa, que é ruim, mas sem reconhecer a responsabilidade".

A prefeitura de Resende realiza uma nova licitação do transporte público nesta quinta-feira (2). O processo seria realizado em novembro do ano passado, mas foi adiado para que fossem feitas adequações no edital. De acordo com a publicação, o valor máximo a ser cobrado pela empresa vencedora como tarifa será de R$ 6,50, mas à população será de até R$ 4,50. A diferença será subsidiada pela prefeitura.