Rio - Policiais do 19º BPM (Copacabana) denunciaram ao DIA o descumprimento do horário de descanso dos militares do batalhão. De acordo com a denúncia, policiais estão sendo obrigados a pegar serviço extra de carnaval, ficando com menos de 8h horas de descanso entre os serviços – o que configura transgressão disciplinar militar. Por conta do curto tempo para descanso, que não permite um deslocamento adequado, militares precisam pernoitar no alojamento – que possui condições precárias. Procurada, a PM negou o descumprimento.

Segundo o advogado Fabio Tobias, especialista em direito militar, a medida adotada coloca em risco tanto a sociedade como o policial. "É absurdo em um ano que não vamos ter as festas carnavalescas, os gestores da conceituada PMERJ, submeterem seus subordinados a descanso exíguo entre um serviço e outro. Esse período curto de descanso coloca em risco a sociedade, bem como a vida do próprio policial militar que praticamente sai de um serviço e assume outro".

Ainda segundo o especialista, os policiais estão assumindo serviço às 16h, saindo 00h e retornando às 7h do dia seguinte. Desrespeitando, assim, a carga horária mínima de descanso. 

Quanto às condições do alojamento, militares informaram que a unidade – que não possui condições de acolher seu próprio efetivo – está recebendo efetivo extra. "Sem condições nenhuma do policial dormir no batalhão para poder pegar no serviço novamente menos de 8h depois. O alojamento é horrível, não tem ar condicionado, não tem janela, não tem cama pra todo mundo e o banheiro é podre", disse um policial, que preferiu não se identificar.

Em nota, a Polícia Militar negou a denúncia e informou que o batalhão respeitou o intervalo de descanso entre os serviços. Questionada sobre as condições do alojamento, a corporação informou apenas que o local conta com limpeza regular.

O DIA denunciou, em novembro de 2020, a cobrança de taxa uma taxa indevida de R$ 20 reais mensais para que tenham acesso ao alojamento do batalhão. Quem pagava a mensalidade tinha direito a um ambiente com ar condicionado, televisão e cama. Quem não pagava, era obrigado a dormir em colchões no chão, em um local sem janela, ventilador e extintor.

Na época, a Polícia Militar informou que o comando do 19º BPM (Copacabana) não tinha ciência do fato e tal cenário não fazia parte da conduta administrativa padrão da unidade. O comando do 19º BPM informou, ainda, que instaurou uma Averiguação Interna para apurar a denúncia.