Rio - Policiais do 19º BPM (Copacabana) denunciaram ao DIA a cobrança de uma taxa indevida de R$ 20 reais mensais para que tenham acesso ao alojamento do batalhão. De acordo com a denúncia, quem paga a mensalidade tem direito a um ambiente com ar condicionado, televisão e cama. Quem não paga, é obrigado a dormir em colchões no chão, em um local sem janela, ventilador e extintor. A medida, que teria sido autorizada pelo major responsável pela logística da unidade – configura crime militar previsto no Código Penal da corporação, conforme apurou a reportagem. Procurada, a PM negou que o comando do batalhão tinha ciência do fato.
Segundo o advogado Fabio Tobias, especialista em direito militar, a cobrança de taxa de manutenção de alojamento é absurda. "Em hipótese alguma essa cobrança pode acontecer. A lei 443/81 é o estatuto militar, que garante ao policial alojamento para que ele possa pernoitar e em nenhum momento a lei fala de contrapartida para isso. Tal cobrança configura crime militar previsto no artigo 324 do Código Penal Militar, por inobservância das prerrogativas dos policiais militares, previstas no artigo 48 do estatuto".
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Ainda de acordo com a denúncia, um cartaz foi fixado dentro do batalhão. Nele, constam as informações que a senha do alojamento será trocada todo dia 15 e disponibilizada uma nova apenas para os contribuintes, e que a contribuição tem por objetivo mante o ar condicionado, ventiladores e tomadas funcionando.
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"(A cobrança) é uma afronta a cláusula nona do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2015 pelo Estado do Rio de Janeiro e a PMERJ, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O documento diz que o Estado instalará, no prazo de três anos, dormitórios em condições adequadas nas unidades para que o militar em fim de turno possa permanecer e pernoitar", diz o especialista.
Procurada, a Polícia Militar informou que o comando do 19º BPM (Copacabana) não tinha ciência do fato e tal cenário não faz parte da conduta administrativa padrão da unidade. O comando do 19º BPM informou, ainda, que já instaurou uma Averiguação Interna para apurar a denúncia.
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Denúncias no 6º BPM (Tijuca)
Nesta terça-feira, policiais militares do 6º BPM (Tijuca) denunciaram as péssimas condições do alojamento da unidade. Colchões mofados, janelas quebradas, falta de ar condicionado e escalas de trabalho desumanas foram algumas das reclamações feitas ao "Bom Dia Rio", da TV Globo.
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Para o advogado Fabio Tobias, a questão dos alojamentos é uma questão recorrente na Polícia Militar. "Esse é um problema crônico, que perdura desde 2015; inclusive, um laudo técnico do Ministério Público de 2015 já apontava as falhas denunciadas hoje. Esse é um problema recorrente na Polícia Militar inteira, acontece em UPPs, batalhões. A estrutura é muito precária, exige-se muito do policial na rua, mas pouco se preocupam com as condições que o policial militar está dentro das Organizações Policiais Militares (OPMs). O policial militar é tratado como lixo. Isso não justifica um tratamento descortês para com a população mas, muitas vezes, é o reflexo do tratamento que ele recebe.
Em nota, a Polícia Militar informou que o quartel quase centenário já recebeu diversas reformas emergenciais nos últimos meses e que está prevista apra os próximos dias a reforma do alojamento. Veja a nota na íntegra:
"A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, segundo o comando do 6ºBPM, o quartel quase centenário já recebeu diversas reformas emergenciais nos últimos meses, como por exemplo a revitalização da caixa d'água, da casa de bombas, melhorias no serviço do rancho, bem como reforma em alguns alojamentos, dependências da P5 e da tesouraria entre outras. Informamos ainda que houve uma significativa redução da quantidade de viaturas baixadas. Cabe ressaltar que a reforma do alojamento em questão está prevista para iniciar nos próximos dias, sendo a prioridade das obras de melhorias do batalhão".
"A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, segundo o comando do 6ºBPM, o quartel quase centenário já recebeu diversas reformas emergenciais nos últimos meses, como por exemplo a revitalização da caixa d'água, da casa de bombas, melhorias no serviço do rancho, bem como reforma em alguns alojamentos, dependências da P5 e da tesouraria entre outras. Informamos ainda que houve uma significativa redução da quantidade de viaturas baixadas. Cabe ressaltar que a reforma do alojamento em questão está prevista para iniciar nos próximos dias, sendo a prioridade das obras de melhorias do batalhão".
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Condições inadequadas de trabalho na UPP Borel
Em agosto, uma denúncia contra a PM e o comandante da UPP do Borel, o capitão Marcellus de Saldanha Maia de Paula, destacou pontos considerados irregulares na unidade, como o compartilhamento do alojamento e vestiário entre policiais masculinos e femininos e o local da reserva de armamento, que passou a ser na própria UPP, obrigando agentes que não tem arma a subirem desarmados até o local de trabalho. A denúncia apontou, ainda, que o comandante da UPP do Borel determinou que seu efetivo (masculino ou feminino) não poderia mais pernoitar nos alojamentos do 6º Batalhão da Polícia Militar.
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Na época, o Ministério Público do Rio e a Comissão de Direitos Humanos da OAB pediram explicações à Secretaria de Polícia Militar do Rio sobre condições inadequadas de trabalho de policiais lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Borel, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
*Colaborou Beatriz Perez
