Rio – O Procon-RJ instaurou, nesta sexta-feira, um ato de investigação contra a empresa de tecnologia Apple. A fabricante tem comercializado os últimos modelos de aparelhos eletrônicos sem o carregador de bateria e sem os fones de ouvido. O órgão tomou essa medida após receber reclamações, denúncias de consumidores, além de manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o assunto.
Nas queixas, os consumidores afirmam que o cabo USB-C que vem com o celular não é compatível com qualquer “porta/entrada de computador”, ou mesmo com o adaptador de energia dos modelos antigos dos smartphones fabricados pela Apple.
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“Estamos investigando os fatos para que o consumidor não seja prejudicado. Em princípio o cabo modelo USB-C que vem com o aparelho não se adapta aos carregadores tradicionais, fazendo com que o consumidor se veja obrigado a comprar um carregador específico independente do aparelho para que possa funcionar e isso não me parece razoável, além disso a informação da especificação deve ser prévia e qualificada e dependendo das razões do fornecedor pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se for identificada infração às normas consumeristas, um processo sancionatório poderá ser instaurado e a empresa, multada” declarou Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
De acordo com o Procon-RJ, a Apple deverá responder, em até dez dias úteis, as seguintes questões:
- Qual a justificativa para a comercialização do aparelho eletrônico sem o adaptador de energia? Tal decisão foi baseada em dados e/ou estudos técnicos?
- A supressão do carregador de bateria traz alguma vantagem ao consumidor?
- A retirada do adaptador de energia reduziu o valor de venda do aparelho eletrônico?
- Há divulgação prévia e ostensiva aos consumidores de que juntamente com o telefone celular, é disponibilizado apenas um cabo tipo USB-C? Tal informação consta na embalagem externa, e no manual do produto?
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Além da Apple, a autarquia também notificou outras empresas de tecnologia para que prestem esclarecimentos se comercializam ou se planejam vender aparelhos eletrônicos sem carregador. Em relação às fabricantes Samsung, LG, Motorola, Xiaomi e Asus, elas terão que responder os seguintes questionamentos:
- A empresa deixou de incluir na comercialização dos produtos eletrônicos o carregador de bateria, ou avalia adotar essa prática? Em resposta afirmativa, para quais aparelhos e modelos?
- Caso haja a comercialização dos produtos eletrônicos sem o carregador, qual a justificativa? Tal decisão foi baseada em dados e/ou estudos técnicos?
- A retirada do adaptador de energia reduziu ou reduzirá o valor de venda do aparelho eletrônico?
- Há divulgação prévia e ostensiva aos consumidores de que o adaptador de energia não é fornecido juntamente ao aparelho eletrônico? Tal informação consta na embalagem externa, e no manual do produto?
