Rio - A Procuradoria Geral da República apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Segundo o documento, foi realizado o pagamento de R$ 8,5 milhões de propina aos desembargadores, ao grupo do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e a advogados envolvidos no caso.

Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal realizaram uma operação contra um esquema de venda de decisões judiciais trabalhistas em favor de empresas de ônibus e Organizações Sociais de Saúde. Os agentes cumpriram 11 mandados de prisão preventiva, incluindo o dos quatro desembargadores, incluindo dois ex-presidentes, e quatro parentes, que segundo o MPF, agiam como operadores dos magistrados. 

De acordo com a denúncia feita, entre os mês de março e agosto de 2020, os desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz e José da Fonseca Martins Junior, junto com o juiz do trabalho da época e o governador do Rio, Wilson Witzel, desviaram R$ 752 mil. O dinheiro destinado para o pagamento dos salários de trabalhadores da Saúde do estado foi pago à organização social Pró-Saúde. 

"Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Wilson José Witzel, Múcio Nascimento Borges, Eduarda Pinto da Cruz, Suzani Andrade Ferraro e Manoel Messias Peixinho praticaram, em quatro oportunidades, o crime de peculato majorado, na medida em que contribuíram para desviar, em proveito próprio e alheio, valores depositados pelo Estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde, que deveria ser utilizado para pagar os trabalhadores da organização social que ingressaram com reclamações trabalhistas e tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente", aponta trecho da denúncia.

O documento conta com o relato da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, transações bancárias dos alvos e conversas entre os advogados sobre o recebimento de pagamentos das empresas interessadas em processos no TRT do Rio.

Além das 11 prisões, os agentes também cumpriram 26 mandados de busca e apreensão, cinco deles no TRT, determinados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi. A magistrada é a relatora de uma nova frente de investigação instaurada a partir do desmembramento de outros casos em curso no Tribunal.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz está entre os detidos. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como o principal articulador do esquema, tendo oferecido vantagem indevida ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A irmã do desembargador, Eduarda Pinto da Cruz, também está entre os alvos de prisão, por lavagem de dinheiro em seu escritório de advocacia.

Além dos alvos ligados ao TRT, foram presos o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu o governador afastado Wilson Witzel, e sua esposa, Suzani Andrade Ferraro, apontados por terem operado o esquema criminoso em benefício da OS Pró-Saúde; e o advogado Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus. Segundo a denúncia, Pedro pressiona as companhias para contratar os serviços ilícitos do grupo.

Em troca, recebe, segundo o MPF, quantias da irmã de Marcos Pinto da Cruz, Eduarda Pinto da Cruz. Foi transferido R$ 1,310 milhão da operadora ao advogado entre agosto de 2018 e julho de 2020. 

1. Marcos Pinto da Cruz, desembargador TRT;
2. José da Fonseca Martins, ex-presidente do TRT (biênio 2019-2021);
3. Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT (biênio 2017-2019);
4. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; desembargador do Trabalho;
5. Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz;
6. Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnioor;
7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon;
8. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues;
9. Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus;
10. o advogado Manoel Messias Peixinho;
11. Suzani Andrade Ferraro (esposa de Peixinho)

Em acordo de colaboração premiada, um ex-integrante do governo do Estado do Rio de Janeiro noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Com o avançar das investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).

Entre os alvos da Operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e advogados ligados ao governador afastado, Wilson Witzel (PSC), segundo o MPF. A investigação apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso. As medidas cautelares, cumpridas no Rio de Janeiro, decorreram de vasto acervo de provas, segundo o MPF, apontando para a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Pró-Saúde informa que desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde. A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade, segundo a OS.

Por isso, além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.

A Pró-Saúde não recebeu um único centavo sequer dos valores trabalhistas atrasados. Os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade.

A Pró-Saúde também nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela.

A instituição diz que está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."