Rio - Após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovar a suspensão do leilão da Cedae nesta quinta-feira por 35 votos a favor, contra 24, o Governo Estadual afirmou que o mesmo irá sim acontecer na data que estava prevista: Nesta sexta-feira (30) às 14h, em São Paulo.

"A decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário", disse o Governo em nota. 

Em sessão marcada por tumultos nesta tarde, os deputados governistas traçaram uma estratégia de deixar o plenário para que não houvesse o quórum necessário para a aprovação do projeto. Na sequência, ao perceberem que a tática não funcionaria, decidiram voltar para a sessão durante a segunda chamada para votarem contra o decreto. Entretanto, o plano não funcionou e a suspensão do leilão foi aprovada por 35 votos a 24 e duas abstenções.

O deputado Flavio Serafini (PSOL) disse ao DIA que a aprovação da PDL (Projeto de Decreto-Legislativo) "faz justiça com o estado do Rio".

Serafini sustentou que a Cedae é uma empresa importante tanto por seu papel na gestão da água, que é um bem fundamental e deve chegar a toda a população, quanto por seu papel econômico, que gera receitas bilionárias para o Rio. Ao finalizar, disse que "O estado não pode abrir mão de uma empresa tão importante por pressão e chantagem do governo federal".

Waldeck Carneiro (PT) também falou sobre a privatização da companhia. "Não dá para entregar o controle da água para a lógica da rentabilidade e mercantilização. Tem que haver controle estatal, transparência, controle social e fiscalização. A privatização da Cedae seria colocar 4 mil trabalhadores concursados na rua."

Sobre o a suspensão do leilão, o governo disse ainda que "o Decreto Legislativo (DL) recém-aprovado cria para o Governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido - conforme define a Lei Federal 8.987/95."

O estado destaca ainda "que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão".

A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), também defendeu a suspensão e comemorou dizendo que "felizmente prevaleceu o bom senso". 

"Não podemos entregar o serviço de abastecimento d’água a uma empresa privada, muito menos sem garantias mínimas, inclusive no que diz respeito ao preço que será pago pelos consumidores futuramente. O interesse da população tem que estar em primeiro lugar".

Além disso disse que todo o imbróglio poderia ter sido evitado, "se não fossem os equívocos de governos passados na hora de assinar e acatar passivamente um Regime de Recuperação Fiscal danoso para o nosso estado que só tem agravado os problemas vividos pelo povo fluminense nos últimos anos."

O leilão desta sexta-feira (30) irá ser transmitido ao vivo pelo site tvb3.com.br, para restringir ao máximo a circulação de pessoas no local onde o mesmo acontecerá. O governador em exercício Cláudio Castro estará presente. 

Adriana Balthazar - Não
Alana Passos - Não
Alexandre Freitas - Não
Alexandre Knoploch - Não
Anderson Alexandre - Sim
Anderson Moraes - Não
André Ceciliano - Sim
André Correa - Não votou
Bebeto - Sim
Brazão - Não votou
Bruno Dauaire - Não
Carlos Macedo - Não votou
Carlos Minc - Sim
Célia Jordão - Sim
Charles Batista - Não
Chico Machado - Sim
Chiquinho da Mangueira - Sim
Coronel Salema - Não
Dani Monteiro - Sim
Daniel Librelon - Não votou
Delegado Carlos Augusto - Sim
Dionísio Lins - Sim
Dr Deodalto - Não
Eliomar Coelho - Sim
Enfermeira Rejane - Sim
Eurico Jr - Sim
Fábio Silva - Sim
Felipe Soares - Não votou
Felipe Poubel - Não
Flávio Serafini - Sim
Franciane Motta - Abstenção
Giovani Ratinho - Sim
Gustavo Schmidt - Sim
Gustavo Tutuca - Não
Jair Bittencourt - Não
Jorge Felipe Netto - Não
Léo Vieira - Não
Lucinha - Sim
Luiz Martins - Sim
Luiz Paulo - Sim
Marcelo Cabeleireiro - Sim
Marcelo Dino - Sim
Márcio Canella - Abstenção
Márcio Gualberto - Não
Márcio Pacheco - Não
Marcos Abrahão - Não
Marcus Muller - Sim
Marcus Vinicius - Sim
Martha Rocha - Sim
Max - Sim
Monica Francisco - Sim
Noel de Carvalho - Não votou
Pedro Ricardo - Sim
Renata Souza - Sim
Renato Zaca - Não
Rodrigo Amorim - Não
Rodrigo Bacellar - Não votou
Rosane Félix - Não
Rosenverg Reis - Não
Rubens Bomtempo - Sim
Samuel Malafaia - Sim
Subtenente Bernardo - Sim
Tia Ju - Não votou
Thiago Pampolha - Não
Val do Ceasa - Não
Valdecy da Saúde - Não
Vandro Família - Não votou
Waldeck Carneiro - Sim
Wellington José - Sim
Zeidan - Sim