Rio - O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou da "motociata" organizada por apoiadores no Rio de Janeiro, no último domingo (23). Durante o evento, ele, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e seus apoiadores teriam descumprido ao menos nove determinações do Estado sobre as medidas de enfrentamento à covid-19. 

General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeu ilegalidade ao participar do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente. Os ministros da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, também acompanharam Bolsonaro no evento.

Os participantes não utilizaram máscaras, causaram aglomeração, não respeitaram o distanciamento social e praticaram irregularidades descritas no Código Brasileiro de Trânsito. Entre as infrações cometidas, destacam-se:

1- Não utilização de máscaras
2- Aglomerar
3- Infringir regras de medidas sanitárias
4- Uso incorreto do capacete
5- Esconder de maneira integral ou parcial a placa da motocicleta
6- Não utilização dos cintos de segurança
7- Colocar o corpo para fora do automóvel
8- Participação de um militar da ativa em manifestação política
9- Pedidos de intervenção militar

A penalidade para quem não utiliza máscaras, e contraria a lei estadual 8.859 de 2020 é de R$ 111,15 na primeira autuação. A reincidência leva o valor para R$ 222,31 e pode chegar em R$ 1.111,59.

Caso uma aglomeração seja promovida, desacatando assim o decreto municipal 48.893/2021, uma multa de R$ 562,42 é imposta para pessoas físicas.

Durante a "motociata", Bolsonaro usou um capacete que não está dentro das regras de trânsito brasileiras, nem regulamentado pelo Inmetro, apelidado de "coquinho".

De acordo com Marcos Zanetti, advogado especialista em trânsito, o CTB expressa que todo condutor de motocicleta só pode transitar na via com uso de capacete com viseira e óculos, segurando o guidom com as duas mãos e usando vestuário de proteção.

"A inobservância da falta de capacete ou do vestuário gera multa gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e processo de suspensão do direito de dirigir, automaticamente, e o uso do guidom com uma das mãos é infração grave, com multa de R$ 195,23".

No ato, alguns participantes tamparam números ou letras das placas de trânsito. Marcos Zanetti explicou que "conduzir veículo com a placa de identificação violada, o CTB prevê multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e dependendo do caso, até apreensão do veículo".

Ao deixar o protesto de carro, Bolsonaro não utilizava o cinto de segurança e ainda pôs parte do corpo para fora do veículo para saudar seus apoiadores. Segundo o CTB, não usar o cinto, tanto para o condutor, quanto para o passageiro, desobedece ao artigo 167. A infração é considerada grave e uma multa de R$ 195,23 é entregue ao condutor, além da retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto.

"No tocante 'ao corpo para fora do carro', o CTB prevê multa grave, no valor de R$ 195,23, elencada no Art. 235 do Código", disse o advogado especialista em trânsito.

Pazuello chegou ao evento usando máscara de proteção contra a covid-19, mas depois, no meio da multidão, retirou.

O ex-ministro afirmou nesta semana, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que é um defensor do uso da máscara e das regras de proteção contra o novo coronavírus, como o distanciamento social e a higiene constante das mãos.

É considerada transgressão militar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

A reportagem de O DIA procurou o Exército e o Ministério da Defesa para comentar a atitude de Pazuello, mas até o momento não obteve resposta.

Bolsonaro fez duras críticas ao lockdown promovido por governantes durante discurso para apoiadores. O presidente chegou a se referir como ditadura a iniciativa deles para frear a pandemia da covid-19, que já matou mais de 450 mil pessoas e contaminou mais de 15 milhões em todo país.

Ainda durante o ato, alguns manifestantes pediram a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção militar, o que é inconstitucional.

O DIA procurou a Prefeitura do Rio, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a CET-Rio, a Procuradoria Geral da República e a Secretaria de Comunicação para comentar sobre o desrespeito à regras e as possíveis punições aos infratores, mas não obteve resposta até o momento.

A Polícia Militar informou que empregou os recursos necessários para a manutenção da ordem pública durante o evento. "A corporação ressalta que não é mais de responsabilidade da Corporação o cálculo de estimativa/presença de público em manifestações. Entretanto, a 'motociata' aconteceu sem intercorrência".