Rio - No mesmo dia em que a SuperVia - concessionária que opera o serviço de trens urbanos em municípios da Região Metropolitana do Rio - entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça (TJRJ), a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor) fez, nesta terça-feira (8), um alerta sobre a incapacidade operacional e demonstrou preocupação com o atendimento à população.

A Fetranspor argumenta que a decisão da SuperVia confirmou o esgotamento financeiro e a incapacidade das concessionárias e permissionárias em manter um serviço que atenda as expectativas dos usuários. Segundo a Federação, após 14 meses de pandemia de covid-19, as empresas de transporte público estão "cada vez mais pressionadas" pela redução de passageiros pagantes e pelo aumento dos custos de operação.

"Neste cenário adverso e incerto, é imprescindível a adoção de medidas urgentes e efetivas pelo poder concedente, que possam permitir a continuidade do serviço e garantir o direito social ao transporte, principalmente aos mais vulneráveis, como prevê a Constituição. A crise se torna ainda mais grave no Estado do Rio pela falta de apoio da administração pública em comparação às ações desenvolvidas para ajudar o transporte público em outros municípios e estados do Brasil", alega a Fetranspor.

Ainda de acordo com a Federação, no caso do setor de ônibus, responsável por 74% dos deslocamentos realizados no transporte público, "é fundamental que o poder concedente viabilize urgentemente o reequilíbrio econômico-financeiro das empresas". Além dos efeitos provocados pela pandemia, a Fetranspor também diz que o congelamento de tarifa nos últimos dois anos também é responsável pelos impactos.

"As medidas de socorro ao transporte público devem ser tomadas imediatamente sob o risco de fechamento de empresas e a suspensão de linhas, como tem sido solicitado, de forma insistente, ao poder público, a fim de evitar uma situação bem mais crítica do que um processo de recuperação judicial."

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes do Rio (SMTR) disse que entende que o atual modelo de transporte da cidade precisa ser revisado e que o primeiro passo é a apropriação da receita e dos dados de demanda do sistema para aumentar o controle e a transparência.

"A SMTR está preparando a licitação de bilhetagem eletrônica prevista para ocorrer até o final deste ano. Além da transparência, o objetivo é também a mudança no modelo de gestão, com pagamento por custo e qualidade do serviço prestado e não mais pagamento por passageiro carregado. A pasta tem se reunido com representantes dos consórcios em busca de melhor atendimento", disse em nota.

A pasta também informou que já foi constatado aumento da frota e retorno de linhas que estavam inoperantes e que a secretaria também está fazendo a revisão de todo o sistema de ônibus para reformular itinerários e a frota determinada com o objetivo de evitar áreas descobertas e garantir frequências de ônibus compatíveis com a demanda. A SMTR divulgará as alterações ao longo do segundo semestre.

"Essas soluções estão sendo implantadas em caráter transitório enquanto se define um novo modelo de gestão do sistema para uma solução que, de fato, possa garantir maior qualidade do serviço ao cidadão", completa a nota.

Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes esclareceu que, por conta do Regime de Recuperação Fiscal, “o Estado está impossibilitado de realizar novos gastos, mesmo de caráter temporário. Dessa forma, há dificuldades em ajudar financeiramente os operadores de transportes, destinando recursos públicos ao setor”.

A pasta ainda afirmou que o estado tem mantido agendas constantes com os operadores e realiza, em conjunto, uma série de estudos e avaliações para a reorganização dos sistemas, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. “Vale ressaltar que a mobilidade urbana é um dos setores mais afetados pela pandemia, resultando na maior crise nos transportes públicos dos últimos 50 anos no país. Essa realidade não é exclusiva do Rio de Janeiro, mas do mundo inteiro.”

A Secretaria também argumenta que mesmo com dificuldades fiscais, o Estado tem feito um esforço para manter o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal, benefício tarifário aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo Estado. “Hoje, o governo investe cerca de R$200 milhões nessa integração metropolitana. Antes da pandemia, o gasto era de R 350 milhões”, completa a nota.