Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira, a segunda parte do programa Reviver Centro, que prevê mudanças urbanísticas na região central da cidade, com incentivos à moradia. Aprovado por unanimidade, por 47 votos, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo concede benefícios fiscais para as empresas que investirem na reconversão de imóveis, na área do Centro e da Lapa.

Pelo projeto, os investidores receberão benefícios fiscais, como isenção de dívida ativa, de IPTU, ITBI e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Eles ficarão livres ainda de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de uso misto- as edificações devem ter no mínimo de 60% de unidades residenciais.

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), esses incentivos tributários são necessários para tornar atrativo o investimento na região central do Rio.

"Para que o Centro da cidade possa ser revitalizado há necessidade de investimento da iniciativa privada. Precisamos incentivar a construção de moradias na região para reduzir o déficit habitacional na cidade e reverter o esvaziamento no Centro e Lapa. Esse é o norte do projeto Reviver Centro e é fundamental oferecer as condições necessárias para atrair a iniciativa privada e estimular a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto", afirmou Átila.

Das 12 emendas apresentadas ao projeto, nove foram incorporadas ao texto final. Uma delas estabelece que obras civis privadas e públicas na área de abrangência do projeto deverão destinar meio por cento do valor base utilizado para cálculo do ISS para aquisição de obras de arte públicas a serem instaladas na mesma região.